Foram encontradas 70 questões.
A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as
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O conceito de refinanciamento da dívida mobiliária envolve
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A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos
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Na elaboração do orçamento-programa, serão considerados, além dos recursos consignados no Orçamento da União, de acordo com Parágrafo único do Art. 16 do Decreto-lei n.º 200/67, os recursos
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O art. 27 do Decreto n.º 93.872/86 determina que as despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual serão empenhadas
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Em conformidade com o art. 62 da Lei n.º 4.320/64, o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após
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As despesas conceituadas como restos a pagar são aquelas empenhadas, mas não pagas, dentro do exercício financeiro, ou seja,
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Representam despesas públicas, quanto à sua afetação patrimonial, denominadas de não efetivas
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Os programas do Plano Plurianual que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade e que têm como atributos básicos: denominação, objetivo, público-alvo, indicadores, fórmulas de cálculo do índice, órgãos, unidades orçamentárias e unidade responsável pelo programa são os
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O princípio da uniformidade, que decorre do aspecto formal do orçamento, é também chamado de princípio da
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