Foram encontradas 1.451 questões.
As negociações coletivas de Trabalho, embora cabíveis em nível direto de empresa, desenvolvem-se também no plano mais geral, o que supõe representantes dos empregadores, para que os ajustes se processem. Sem a organização sindical dos empregadores, poderia ser comprometido de algum modo o procedimento negocial coletivo em nível sindical, uma vez que:
Provas
A Constituição Federal de 1988 declara que os sindicatos podem ser fundados independentemente de prévia autorização do Estado, aspecto que se relaciona com a auto organização ou a criação de sindicatos. Tal autonomia organizativa não é absoluta, é relativa. O direito de sindicalização é assegurado aos trabalhadores em geral, e aos empregadores também é dada a mesma garantia. As representações sindicais, quanto aos agrupamentos, se faz grupadas por categorias e por profissões, mas é vedado(a):
Provas
No Brasil, é bilateral a organização sindical. O esquema de todo o processo da sindicalização obedece ao paralelismo, reunindo-se em campos opostos os trabalhadores e os empregadores, o que faz supor o reconhecimento de interesses divergentes e contrapostos. Uma vez que os trabalhadores são agrupados em seus sindicatos e os empregadores de outro lado, os sindicatos mistos, preconizados pela doutrina social católica com o propósito de integração das classes sociais,em consequência:
Provas
Os funcionários públicos e os servidores das instituições paraestatais eram excluídos do direito à sindicalização. Com a Constituição de 1988, ficou garantido ao serviço público civil o direito a livre associação sindical. Em alguns países essas classes desde há muito são admitidas como titulares desse direito. A Convenção nº 87 estendendo o direito à sindicalização aos trabalhadores e empregados sem distinção de qualquer sorte, tem sido interpretada por alguns como abrangente dos funcionários públicos. Mesmos os países que adotam essa regra, não admitem, contudo:
Provas
A estrutura de confederação obedece a um princípio de união que, segundo o Estado, é o de atividades econômicas idênticas. Entretanto, são incluídas, sob a forma de grupos que se encaixam nesses troncos, outras atividades meramente similares ou conexas. Assim uma confederação de indústria pode agrupar os diversos tipos de indústrias, como alimentação, vestuário, construção e mobiliário, extrativas, etc. Para que haja confederação é preciso, (pelo art. 535), que existam no setor ao menos:
Provas
Há, no Brasil, confederações, tanto de trabalhadores, quanto patronais. As confederações são organizações sindicais de maior grau numa determinada categoria, diferindo das centrais, que estão acima das categorias. As confederações, ao contrário, atuam como órgãos representativos situados no âmbito :
Provas
Sindicato é a associação de pessoas físicas ou jurídicas que têm atividades econômicas ou profissionais, visando a defesa dos interesses coletivos e individuais de seus membros ou da categoria. O inciso II do artigo 8º da Constituição determinou a unicidade sindical, pois não é permitida a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, que não poderá ser inferior à área de um município. O registro do sindicato no Ministério do Trabalho é recebido pela atual Constituição apenas para fins cadastrais e de verificação da unicidade sindical, sem qualquer interferência, intervenção ou autorização do Estado em relação às atividades do sindicato, objetivando:
Provas
O aparecimento natural das centrais no Brasil correspondeu a uma necessidade de modificação do sistema, que se mostrou insuficiente. Não fosse assim, as centrais não teriam sido fundadas. A organização sindical confederativa, por outro lado, carece de união de cúpula, já que as confederações são entidades que atuam em:
Provas
Com a abertura política e o advento do sindicalismo espontâneo ao lado do sindicalismo oficial, surgiu, paralelamente ao sistema confederativo, um fenômeno que já é conhecido em outros países: a coexistência de entidades sindicais reconhecidas e de organizações não reconhecidas pelo Estado. No Brasil, são exemplos interessantes de entidades que surgiram espontaneamente, à revelia do reconhecimento pelo Estado, a CGT (Central Geral dos Trabalhadores), a CUT (Central Única dos Trabalhadores), e a USI (União Sindical Independente). A Constituição Federal de 1988 não solucionou expressamente o problema legal das atuais centrais. O suporte jurídico que se pode encontrar para ampará-las é:
Provas
A maior unidade representativa na organização sindical é a união de cúpula. Nos modelos de liberdade sindical, tais uniões constituem-se acima das confederações, federações e sindicatos, expressando uma ação integrativa das entidades menores. A união de cúpula é conhecida por:
Provas
Caderno Container