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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Julgue o próximo item, no que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social.
Independe de carência a concessão do benefício de salário-maternidade para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Julgue o próximo item, no que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social.
No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Julgue o próximo item, no que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social.
O serviço social e a reabilitação profissional são devidos tanto aos segurados do RGPS quanto aos seus dependentes.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Facultativo
Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
A filiação e contribuição para o RGPS, na condição de segurado facultativo, são vedadas aos menores de 18 anos de idade.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual
Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
É contribuinte individual da previdência social a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, ainda que sem fins lucrativos.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado Doméstico
Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
É empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades com ou sem fins lucrativos
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual
Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
São segurados facultativos do RGPS o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
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Julgue o seguinte item, acerca da seguridade social.
O princípio da irredutibilidade dos benefícios não é aplicável à seguridade social.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Julgue o seguinte item, acerca da seguridade social.
A universalidade da cobertura e do atendimento e a equidade na forma de participação do custeio constituem princípios e objetivos da seguridade social.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Julgue o seguinte item, acerca da seguridade social.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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