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Foram encontradas 340 questões.

4234413 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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O contrato administrativo deverá ser executado fielmente tanto pela Administração Pública, quanto pelos contratados, arcando, cada parte, com as consequências de sua inexecução total ou parcial. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
O contratado tem direito à extinção do contrato em caso de suspensão de sua execução por ordem escrita da Administração, desde que por prazo superior a seis meses.
 

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4234412 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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O contrato administrativo deverá ser executado fielmente tanto pela Administração Pública, quanto pelos contratados, arcando, cada parte, com as consequências de sua inexecução total ou parcial. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
O pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro poderá ser realizado a qualquer tempo.
 

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4234411 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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O contrato administrativo deverá ser executado fielmente tanto pela Administração Pública, quanto pelos contratados, arcando, cada parte, com as consequências de sua inexecução total ou parcial. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
Em caso de falha na fiscalização de contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas.
 

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4234410 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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O contrato administrativo deverá ser executado fielmente tanto pela Administração Pública, quanto pelos contratados, arcando, cada parte, com as consequências de sua inexecução total ou parcial. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
Admite-se a contratação de terceiros para apoiar e subsidiar os representantes da Administração na execução dos contratos.
 

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4234409 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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Quanto às licitações, estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
O pregão pode ser realizado pelo critério de julgamento de técnica e preço.
 

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4234408 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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Quanto às licitações, estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
A inexigibilidade de licitação pressupõe a inviabilidade de competição.
 

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4234407 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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Quanto às licitações, estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão, a tomada de preços e o diálogo competitivo.
 

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4234406 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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Quanto às licitações, estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
A contratação direta por dispensa de licitação prescinde de processo formal, podendo ser realizada sem instrução documental.
 

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4234405 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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A respeito dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
O atributo da autoexecutoriedade autoriza a execução direta pela Administração Pública de sanções administrativas de natureza pecuniária.
 

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4234404 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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A respeito dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
A convalidação é admissível em relação aos vícios sanáveis de competência e de forma, desde que não acarrete a lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
 

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