- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Quanto às licitações, estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021,
julgue o item seguinte.
A inexigibilidade de licitação pressupõe a inviabilidade
de competição.