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Considerando a Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.
Aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida têm legitimidade para interpor recurso administrativo.
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Considerando a Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.
O recurso administrativo tramitará, no máximo, por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
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Considerando a Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.
O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de noventa dias, o encaminhará à autoridade superior.
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Considerando a Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.
Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.
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Seja X o conjunto cujos elementos são os anagramas da palavra AQUILES. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.
Selecionando um dos elementos de X ao acaso, a probabilidade de ele começar em vogal é de \( \dfrac{4}{7} \).
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Texto para os itens de 11 a 20.
1 A poluição plástica pode ser reduzida em
80% até 2040 se os países e as empresas fizerem
mudanças profundas nas políticas e no mercado,
4 usando as tecnologias existentes. É o que aponta um
relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (PNUMA), divulgado em maio de 2023. O
7 relatório sugere primeiro a eliminação de plásticos
problemáticos e desnecessários para reduzir o tamanho
do problema. Posteriormente, o documento pede outras
10 mudanças no mercado – reutilizar, reciclar, reorientar e
diversificar os produtos.
Para isso, são necessárias ações como a definição
13 e a implementação de padrões de design e segurança
para o descarte de resíduos plásticos não recicláveis, bem
como a responsabilização dos fabricantes por produtos
16 que liberam microplásticos, entre outros.
Os custos de investimento para a mudança
sistêmica recomendada são significativos, mas
19 menores que os gastos sem essa mudança sistêmica:
65 bilhões de dólares por ano versus 113 bilhões de
dólares por ano. Grande parte desse valor pode ser
22 mobilizado transferindo investimentos planejados para
novas instalações de produção – que não serão mais
necessárias devido à redução das necessidades de
25 materiais – ou aplicando uma taxa sobre a produção de
plástico virgem direcionada à infraestrutura necessária
para a circularidade. No entanto, o tempo é essencial:
28 um atraso de cinco anos pode levar a um aumento de 80
milhões de toneladas de poluição plástica até 2040.
Internet: <www.brasil.un.org> (com adaptações).
Acerca da estrutura linguística do texto, julgue os itens abaixo.
É facultativo o emprego do sinal indicativo de crase no “a” em “pode levar a um aumento de 80 milhões de toneladas de poluição plástica” (linhas 28 e 29).
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Texto para os itens de 11 a 20.
1 A poluição plástica pode ser reduzida em
80% até 2040 se os países e as empresas fizerem
mudanças profundas nas políticas e no mercado,
4 usando as tecnologias existentes. É o que aponta um
relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (PNUMA), divulgado em maio de 2023. O
7 relatório sugere primeiro a eliminação de plásticos
problemáticos e desnecessários para reduzir o tamanho
do problema. Posteriormente, o documento pede outras
10 mudanças no mercado – reutilizar, reciclar, reorientar e
diversificar os produtos.
Para isso, são necessárias ações como a definição
13 e a implementação de padrões de design e segurança
para o descarte de resíduos plásticos não recicláveis, bem
como a responsabilização dos fabricantes por produtos
16 que liberam microplásticos, entre outros.
Os custos de investimento para a mudança
sistêmica recomendada são significativos, mas
19 menores que os gastos sem essa mudança sistêmica:
65 bilhões de dólares por ano versus 113 bilhões de
dólares por ano. Grande parte desse valor pode ser
22 mobilizado transferindo investimentos planejados para
novas instalações de produção – que não serão mais
necessárias devido à redução das necessidades de
25 materiais – ou aplicando uma taxa sobre a produção de
plástico virgem direcionada à infraestrutura necessária
para a circularidade. No entanto, o tempo é essencial:
28 um atraso de cinco anos pode levar a um aumento de 80
milhões de toneladas de poluição plástica até 2040.
Internet: <www.brasil.un.org> (com adaptações).
Acerca da estrutura linguística do texto, julgue os itens abaixo.
A correção gramatical e o sentido original do texto seriam mantidos caso a expressão “Para isso” (linha 12) fosse substituída por Porisso.
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Texto para os itens de 11 a 20.
1 A poluição plástica pode ser reduzida em
80% até 2040 se os países e as empresas fizerem
mudanças profundas nas políticas e no mercado,
4 usando as tecnologias existentes. É o que aponta um
relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (PNUMA), divulgado em maio de 2023. O
7 relatório sugere primeiro a eliminação de plásticos
problemáticos e desnecessários para reduzir o tamanho
do problema. Posteriormente, o documento pede outras
10 mudanças no mercado – reutilizar, reciclar, reorientar e
diversificar os produtos.
Para isso, são necessárias ações como a definição
13 e a implementação de padrões de design e segurança
para o descarte de resíduos plásticos não recicláveis, bem
como a responsabilização dos fabricantes por produtos
16 que liberam microplásticos, entre outros.
Os custos de investimento para a mudança
sistêmica recomendada são significativos, mas
19 menores que os gastos sem essa mudança sistêmica:
65 bilhões de dólares por ano versus 113 bilhões de
dólares por ano. Grande parte desse valor pode ser
22 mobilizado transferindo investimentos planejados para
novas instalações de produção – que não serão mais
necessárias devido à redução das necessidades de
25 materiais – ou aplicando uma taxa sobre a produção de
plástico virgem direcionada à infraestrutura necessária
para a circularidade. No entanto, o tempo é essencial:
28 um atraso de cinco anos pode levar a um aumento de 80
milhões de toneladas de poluição plástica até 2040.
Internet: <www.brasil.un.org> (com adaptações).
Acerca da estrutura linguística do texto, julgue os itens abaixo.
O emprego de dois pontos no lugar do travessão presente no primeiro parágrafo (linha 10) acarretaria incorreção gramatical ao texto.
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Texto para os itens de 11 a 20.
1 A poluição plástica pode ser reduzida em
80% até 2040 se os países e as empresas fizerem
mudanças profundas nas políticas e no mercado,
4 usando as tecnologias existentes. É o que aponta um
relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (PNUMA), divulgado em maio de 2023. O
7 relatório sugere primeiro a eliminação de plásticos
problemáticos e desnecessários para reduzir o tamanho
do problema. Posteriormente, o documento pede outras
10 mudanças no mercado – reutilizar, reciclar, reorientar e
diversificar os produtos.
Para isso, são necessárias ações como a definição
13 e a implementação de padrões de design e segurança
para o descarte de resíduos plásticos não recicláveis, bem
como a responsabilização dos fabricantes por produtos
16 que liberam microplásticos, entre outros.
Os custos de investimento para a mudança
sistêmica recomendada são significativos, mas
19 menores que os gastos sem essa mudança sistêmica:
65 bilhões de dólares por ano versus 113 bilhões de
dólares por ano. Grande parte desse valor pode ser
22 mobilizado transferindo investimentos planejados para
novas instalações de produção – que não serão mais
necessárias devido à redução das necessidades de
25 materiais – ou aplicando uma taxa sobre a produção de
plástico virgem direcionada à infraestrutura necessária
para a circularidade. No entanto, o tempo é essencial:
28 um atraso de cinco anos pode levar a um aumento de 80
milhões de toneladas de poluição plástica até 2040.
Internet: <www.brasil.un.org> (com adaptações).
Acerca da estrutura linguística do texto, julgue os itens abaixo.
A substituição da palavra “reduzida” (linha 1) por diminuída manteria a correção e o sentido do texto.
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Texto para os itens de 11 a 20.
1 A poluição plástica pode ser reduzida em
80% até 2040 se os países e as empresas fizerem
mudanças profundas nas políticas e no mercado,
4 usando as tecnologias existentes. É o que aponta um
relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (PNUMA), divulgado em maio de 2023. O
7 relatório sugere primeiro a eliminação de plásticos
problemáticos e desnecessários para reduzir o tamanho
do problema. Posteriormente, o documento pede outras
10 mudanças no mercado – reutilizar, reciclar, reorientar e
diversificar os produtos.
Para isso, são necessárias ações como a definição
13 e a implementação de padrões de design e segurança
para o descarte de resíduos plásticos não recicláveis, bem
como a responsabilização dos fabricantes por produtos
16 que liberam microplásticos, entre outros.
Os custos de investimento para a mudança
sistêmica recomendada são significativos, mas
19 menores que os gastos sem essa mudança sistêmica:
65 bilhões de dólares por ano versus 113 bilhões de
dólares por ano. Grande parte desse valor pode ser
22 mobilizado transferindo investimentos planejados para
novas instalações de produção – que não serão mais
necessárias devido à redução das necessidades de
25 materiais – ou aplicando uma taxa sobre a produção de
plástico virgem direcionada à infraestrutura necessária
para a circularidade. No entanto, o tempo é essencial:
28 um atraso de cinco anos pode levar a um aumento de 80
milhões de toneladas de poluição plástica até 2040.
Internet: <www.brasil.un.org> (com adaptações).
Com base nas ideias do texto, julgue os itens que se seguem.
Em consonância com o segundo parágrafo do texto, a definição e a implementação de padrões de design e de segurança para o descarte de resíduos plásticos não recicláveis são essenciais para solucionar o problema desse tipo de resíduo.
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