Foram encontradas 120 questões.
Para selecionar uma frase no Word 2013, é suficiente manter pressionada a tecla
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esquerdo do mouse sobre a frase desejada.Provas
Somente usuários internos, devidamente autenticados no SEI, podem consultar os atos publicados.
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Em um bloco de assinatura, no SEI, é possível incluir vários documentos de um ou mais processos da unidade.
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À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo.
Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
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À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo.
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de sessenta dias, a contar de sua ciência.
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À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo.
O serviço de busca e de fornecimento de informação será prestado mediante o pagamento de taxas fixadas pelo Ministério da Economia.
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À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo.
A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
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À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo.
Os órgãos e as entidades do poder público devem exigir o encaminhamento de pedidos de acesso à informação por via física, ainda que mediante envio de correspondências.
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