Questão 3114874

3114874 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

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Advogado
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Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)

Considerando os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária e de como são tratados pelo Código Tributário Nacional, marque a alternativa correta:

o sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento;

o sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;

o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto;

o sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

o sujeito passivo da obrigação acessória diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

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