Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item a seguir.

É vedada às pessoas físicas a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde.

Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item a seguir.

Em razão de condições pessoais do consumidor, como idade ou deficiência, é permitida a restrição de participação de planos privados de assistência à saúde.

Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item a seguir.

Não cabe suspensão de processo administrativo de apuração de infrações, ainda que a prestadora de serviço assuma o compromisso de ajustar sua conduta, obrigando-se a cessar a prática de atividades que sejam objeto da apuração, corrigir as irregularidades e indenizar os prejuízos.

Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item a seguir.

É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de emergência, de urgência e de planejamento familiar.

No que diz respeito a operações bancárias, julgue o próximo item.

O Certificado de Depósito Bancário (CDB) com remuneração pré-fixada possui a sua remuneração associada ao desempenho de indicadores da economia, tais como a taxa SELIC e o IPCA.

No que diz respeito a operações bancárias, julgue o próximo item.

No caso de trabalhadores regidos pela CLT, o crédito consignado só pode comprometer até 35% da renda mensal do usuário, sendo 30% em forma de empréstimo e 5% em forma de saque no cartão de crédito consignado.

No que diz respeito a operações bancárias, julgue o próximo item.

A Transferência Eletrônica Disponível (TED) possui a desvantagem de o dinheiro cair somente no dia útil seguinte ao da sua realização.

No que diz respeito a operações bancárias, julgue o próximo item.

É requisito de validade do cheque conter a ordem incondicional de pagar quantia determinada à vista.

Julgue o seguinte item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.

Informo à Vossa Senhoria que a decisão do eminente Presidente deste Conselho é incontestável.

Julgue o seguinte item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.

Requer-se, por fim, que os autos sejam remetidos à Comissão de Ética no prazo máximo de trinta dias.