Com relação ao Código de Processo Ético Profissional, julgue o item seguinte.

É vedado acerto pecuniário no âmbito da conciliação.

Com relação ao Código de Processo Ético Profissional, julgue o item seguinte.

O médico que aderir a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ficará impedido de firmar novo TAC, sobre qualquer assunto, pelo período de cinco anos.

Acerca das Resoluções do CFM, julgue o item que se segue.

Em regra, o cidadão estrangeiro detentor de visto temporário pode se inscrever no CRM.

Acerca das Resoluções do CFM, julgue o item que se segue.

O médico estrangeiro, detentor de visto temporário de qualquer modalidade, não poderá cursar residência médica no Brasil.

Acerca das Resoluções do CFM, julgue o item que se segue.

O CFM deverá ser comunicado pela instituição de ensino da presença de cidadãos estrangeiros e brasileiros com diploma de medicina obtido em faculdade no exterior, revalidado, que participem de programa de ensino de pós-graduação.

Acerca das Resoluções do CFM, julgue o item que se segue.

Os pedidos de inscrição no cadastro dos estabelecimentos de saúde mantidos nos Conselhos Regionais deve ser feito pelo diretor, sendo dispensável que tenha inscrição perante o CRM.

No que se refere à Resolução CFM n.º 2.152/2016, que regulamenta a Comissão de Ética Médica, julgue o item a seguir.

Os estabelecimentos de assistência à saúde devem possuir Comissão de Ética Médica, com atuação autônoma em relação ao CRM e formada por médicos eleitos, integrantes do corpo clínico.

No que se refere à Resolução CFM n.º 2.152/2016, que regulamenta a Comissão de Ética Médica, julgue o item a seguir.

Os atos administrativos e pedagógicos da Comissão de Ética Médica terão sempre caráter sigiloso.

No que se refere à Resolução CFM n.º 2.152/2016, que regulamenta a Comissão de Ética Médica, julgue o item a seguir.

A apuração interna no âmbito da Comissão de Ética Médica está sujeita ao contraditório e à ampla defesa.

Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item a seguir.

Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem ter registro nos Conselhos Regionais de Medicina.