Foram encontradas 340 questões.
No que diz respeito às sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue os itens a seguir.
A realização de ato de publicidade com o fim inequívoco de enaltecer agente público enseja sanção de pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.
Provas
No que diz respeito às sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue os itens a seguir.
O responsável pelo ato de improbidade que importe em enriquecimento ilícito sujeita-se à sanção de suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.
Provas
Um farmacêutico, que foi contratado no regime celetista por uma empresa do Distrito Federal, furtou remédios para revender. Tendo sido descoberto, foi demitido e denunciado às autoridades. Irresignado, falou com seu cunhado, que é empregado público do Conselho Regional de Farmácia (CRF-DF), para que ele fiscalizasse o estabelecimento à procura de irregularidades, apontando especificamente o que deveria procurar.
Com base nessa situação hipotética e nas normas de referência, julgue os itens seguintes.
A conduta do farmacêutico de furtar remédios enseja sanção por improbidade administrativa, já que atenta contra a economia popular.
Provas
Um farmacêutico, que foi contratado no regime celetista por uma empresa do Distrito Federal, furtou remédios para revender. Tendo sido descoberto, foi demitido e denunciado às autoridades. Irresignado, falou com seu cunhado, que é empregado público do Conselho Regional de Farmácia (CRF-DF), para que ele fiscalizasse o estabelecimento à procura de irregularidades, apontando especificamente o que deveria procurar.
Com base nessa situação hipotética e nas normas de referência, julgue os itens seguintes.
As condutas descritas não serão sancionadas por improbidade administrativa, já que o farmacêutico não atuou em nome da Administração Pública e já que não há elementos na descrição do caso que apontem que o empregado do CRF-DF tenha praticado ilícito descrito pela Lei nº 8.429/1992, em especial, por ausência de dolo específico.
Provas
Um farmacêutico, que foi contratado no regime celetista por uma empresa do Distrito Federal, furtou remédios para revender. Tendo sido descoberto, foi demitido e denunciado às autoridades. Irresignado, falou com seu cunhado, que é empregado público do Conselho Regional de Farmácia (CRF-DF), para que ele fiscalizasse o estabelecimento à procura de irregularidades, apontando especificamente o que deveria procurar.
Com base nessa situação hipotética e nas normas de referência, julgue os itens seguintes.
Se o cunhado encontrar irregularidades no estabelecimento, exigir e receber vantagem econômica para não realizar procedimento sancionatório, incorrerá em ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Provas
Um farmacêutico, que foi contratado no regime celetista por uma empresa do Distrito Federal, furtou remédios para revender. Tendo sido descoberto, foi demitido e denunciado às autoridades. Irresignado, falou com seu cunhado, que é empregado público do Conselho Regional de Farmácia (CRF-DF), para que ele fiscalizasse o estabelecimento à procura de irregularidades, apontando especificamente o que deveria procurar.
Com base nessa situação hipotética e nas normas de referência, julgue os itens seguintes.
Tanto a conduta do farmacêutico, quanto a do empregado do CRF-DF ensejam sanção por improbidade administrativa.
Provas
Acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública e de sua aplicação em institutos de direito público, julgue os itens a seguir.
A vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal, já que a proibição decorre dos princípios insculpidos no texto constitucional que balizam a atuação da Administração Pública.
Provas
Acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública e de sua aplicação em institutos de direito público, julgue os itens a seguir.
Devem obedecer aos princípios expressos na Constituição Federal de 1988 os órgãos e as entidades de natureza pública da Administração Pública, não se aplicando às entidades estatais que atuem no mercado, em regime de concorrência.
Provas
Acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública e de sua aplicação em institutos de direito público, julgue os itens a seguir.
O princípio da eficiência foi inserido na Constituição Federal de 1988, após a sua promulgação, por emenda constitucional, para exprimir a importância da melhoria da gestão do aparato estatal.
Provas
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDos Principais Deveres do Servidor Público
Considere-se que um agente público foi submetido às regras éticas aplicáveis ao serviço público.
A partir dessa situação hipotética e do comportamento apresentado por esse agente público, julgue os itens seguintes.
Exercer atividades profissionais ligadas a instituições frequentemente associadas a desvios éticos é irrelevante para o exercício da função pública, desde que o agente público não viole regras positivadas.
Provas
Caderno Container