O Código de Ética Profissional de 1993 é um instrumento que apresenta os princípios fundamentais defendidos pela profissão e prevê os direitos, os deveres e as vedações dos assistentes sociais. De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, julgue o item.

Considerando-se os princípios fundamentais presentes no Código de Ética, é correto afirmar que o acesso dos usuários aos direitos sociais, às políticas sociais e aos programas institucionais constitui a finalidade última da ação do assistente social.

Quanto ao projeto ético-político do serviço social, que é um projeto que orienta o exercício profissional do assistente social, julgue o item.

Considerando as ofensivas do capital e seus rebatimentos no serviço social, a reafirmação do projeto ético-político depende exclusivamente das respostas políticas que as vanguardas profissionais darão aos desafios atuais.

A respeito da história do serviço social, julgue o item.

A laicização da profissão e a instauração do pluralismo teórico, político e ideológico foram fatores importantes para a renovação do serviço social brasileiro e para a formação de uma vertente de “intenção de ruptura” com o conservadorismo na profissão.

Planejar é uma das competências previstas para o assistente social nos diversos espaços sócio-ocupacionais. Considerando os estudos de Myriam Veras Baptista e de Joaquina Barata Teixeira, julgue o item no que se refere ao planejamento em serviço social.

O planejamento estratégico pode ser compreendido como a forma contemporânea da planificação e pode ser desenvolvido tanto no âmbito da Administração Pública quanto no do setor privado.

Acerca das dimensões políticas e práticas da profissão de assistente social, julgue o item.

O exercício profissional do assistente social é inevitavelmente polarizado pelos interesses das classes sociais em disputa e está inserido em uma trama contraditória, na qual o mesmo movimento que permite a reprodução e o prosseguimento da sociedade de classes gera as possibilidades de sua transformação.

O Código Processual de Ética foi resultado de um amplo debate entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social, que teve como um de seus objetivos aprimorar e tornar mais eficazes os instrumentos que possibilitam a aplicação das normas expressas no Código de Ética do Assistente Social. No que se refere ao Código Processual de Ética, julgue o item.

A primeira instância para apreciar, apurar e julgar infrações éticas é o Conselho Regional de Serviço Social onde o profissional estiver inscrito ao tempo do fato punível ou de sua ocorrência.

Quanto à Política Nacional de Estágio (PNE) e às diretrizes curriculares do serviço social, julgue o item.

Entre os princípios que devem orientar a realização do estágio no serviço social, podem ser apontados: a indissociabilidade entre as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa; a articulação entre universidade e sociedade; e a interdisciplinaridade.

Julgue o item, relativos à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, sendo limitado a dois anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem importantes instrumentos normativos, que garantem a proteção e os direitos de mulheres e idosos, respectivamente. Considerando essa informação, julgue o item.

O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem importantes instrumentos normativos, que garantem a proteção e os direitos de mulheres e idosos, respectivamente. Considerando essa informação, julgue o item.

No atendimento da autoridade policial, a mulher em situação de violência doméstica e familiar e suas testemunhas têm a garantia de que não terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas, salvo se a repartição pública não tiver estrutura física e recursos humanos para cumprir esse dispositivo.