luz das Leis n.º 6.839/1980 e n.º 12.401/2011, julgue o item.

O critério estabelecido para a elaboração do relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS são as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso. A avaliação econômica, comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, é realizada após a emissão do relatório pela Anvisa.

luz das Leis n.º 6.839/1980 e n.º 12.401/2011, julgue o item.

Para a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), deverão ser escolhidos dois representantes, sendo um indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e um indicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Diretoria Colegiada da Anvisa determinou, com a Resolução Anvisa RDC n.º 7/2010, os requisitos mínimos para o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Conforme essa Resolução, julgue o item .

De acordo com essa Portaria, a sigla CCIH é definida como Comissão de Controle de Infecção Hospitalar. Essa Comissão, juntamente com as equipes da UTI, é responsável pelas ações de prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS).

Julgue o item com relação à Portaria GM/MS n.º 793/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é organizada nos componentes: atenção básica; atenção especializada em reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e em múltiplas deficiências; e atenção hospitalar e de urgência e emergência. Esses componentes serão articulados entre si, de forma a garantir a integralidade do cuidado e o acesso regulado a cada ponto de atenção e(ou) aos serviços de apoio, observadas as especificidades inerentes e indispensáveis à garantia da equidade na atenção a estes usuários.

A Diretoria Colegiada da Anvisa determinou, com a Resolução Anvisa RDC n.º 7/2010, os requisitos mínimos para o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Conforme essa Resolução, julgue o item .


A prática de higienização das mãos pelos profissionais e visitantes deve ser estimulada pelo responsável técnico e pelos coordenadores de enfermagem. Para tanto, os lavatórios para higienização das mãos devem estar disponibilizados na entrada da unidade, no posto de enfermagem e em outros locais estratégicos definidos pela CCIH e possuir dispensador com sabonete líquido e papel-toalha.

Julgue o item com relação à Portaria GM/MS n.º 793/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.

Os CER são organizados de acordo com a quantidade de serviços de reabilitação habilitados. Por exemplo, o CER composto por apenas um serviço de reabilitação habilitado é denominado CER I; o CER composto por dois serviços de reabilitação habilitados é denominado CER II; e o CER composto por três ou mais serviços de reabilitação habilitados é denominado CER III.

Com base na Resolução Anvisa n.º 11/2006, que dispõe sobre o regulamento técnico de funcionamento de serviços que prestam atenção domiciliar, julgue o item .


O serviço de atenção domiciliar deverá ser indicado pelo profissional de saúde que acompanha o paciente. Este deverá encaminhar ao serviço de atendimento domiciliar (SAD) um relatório contendo histórico, prescrições, exames e intercorrências, relacionados à saúde e à doença do paciente. A equipe do SAD deverá elaborar um plano de ação domiciliar (PAD), que deverá conter, entre outros itens, os requisitos de infraestrutura do domicílio do paciente e a necessidade de recursos humanos e materiais, de medicamentos e de equipamentos.

A Diretoria Colegiada da Anvisa determinou, com a Resolução Anvisa RDC n.º 7/2010, os requisitos mínimos para o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Conforme essa Resolução, julgue o item .

A equipe multiprofissional mínima, descrita nessa Portaria, deve ser composta pelo fonoaudiólogo, juntamente com médicos plantonistas e rotineiros, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem.

Julgue o item com relação à Portaria GM/MS n.º 793/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.

Entre as atribuições dos Centros Especializados em Reabilitação (CER), estão: a promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificação do pré-natal e da atenção na primeira infância; o acompanhamento dos recém-nascidos de alto risco até os dois anos de idade; o tratamento adequado das crianças diagnosticadas e o suporte às famílias conforme as necessidades; e a educação em saúde, com foco na prevenção de acidentes e quedas.

Julgue o item quanto à correção gramatical dos trechos apresentados e à adequação da linguagem à correspondência oficial.

Se ressalta na solicitação encaminhada a esta Comissão, a inobservância da exigência contida nas Orientações de Prorrogação de Prazo de Licença para Estudos, no que se refere ao prazo máximo de quatro anos de afastamento.