À luz do Código de Processo Disciplinar, Resolução-COFECI n.º 146/1982, julgue o item

Na autuação fundamentada em anúncio, será dispensada a juntada do documento quando houver a descrição do teor.

Em relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.

É lícito ao agente público acessar ou permitir acesso indevido à informação pessoal.

Em relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.

É vedado exigir o motivo determinante da solicitação de informações de interesse público.

Com base na Lei n.º 6.530/1978 e no Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item

Constituem receita do Conselho Federal 10% das anuidades e dos emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais.

Com base no Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, Resolução-COFECI n.º 326/1992, julgue o item.

O corretor de imóveis responde civil e penalmente por atos profissionais danosos ao cliente, desde que tenha agido intencionalmente.

A partir do que dispõe a Resolução-COFECI n.º 327/1992, julgue o item

O exercício da profissão de corretor de imóveis somente poderá ser iniciado após o pagamento integral da primeira anuidade.

Com base no Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, Resolução-COFECI n.º 326/1992, julgue o item

O corretor de imóveis que se referir desairosamente sobre seus colegas comete transgressão de natureza leve.

Com base na Lei n.º 6.530/1978 e no Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item

Dois terços dos membros dos Conselhos Regionais efetivos e respectivos suplentes serão indicados pelos sindicatos de corretores de imóveis, dentre seus associados, diretores ou não.

Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal homologar tabelas de preços de serviços de corretagem para uso dos inscritos, elaboradas pelos sindicatos.

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal fixar os limites mínimos das multas, anuidades e emolumentos devidos aos Conselhos Regionais.