Assinale a alternativa que apresenta as palavras que preenchem correta e respectivamente, conforme a grafia e o uso do pronome ESTE/ESSE, os espaços em branco dos quadrinhos.

Considerando a regulamentação ao registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, assinale V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas,

( ) Nos termos da Lei e do Código de Ética dos Corretores de Imóveis, o concedente do estágio, assim como seu responsável técnico, se pessoa jurídica, e o supervisor do estágio, se houver, respondem solidariamente por qualquer infração praticada pelo estudante estagiário, no exercício do estágio.

( ) A manutenção de estagiários em desconformidade com a Lei de Estágios e/ ou Resoluções implica impedimento de registro de estágio pelo concedente pelo prazo 03 (três) anos, contados da constatação do fato.

( ) Estágio profissionalizante opcional é aquele desenvolvido com o objetivo de aperfeiçoar os conhecimentos do estudante e introduzilo no mercado de trabalho, no qual o estudante pode não apenas observar e acompanhar, como também colaborar no atendimento ao público e na prática de atos privativos da profissão, sempre sob a supervisão do concedente.

A sequência que completa corretamente os parênteses, de cima para baixo, é

O porte da cédula de identidade de estagiário é obrigatório ao estudante no exercício do estágio, a fim de apresentá-la ao fiscal do Conselho Regional de Corretores de Imóveis quando solicitada, sob pena de autuação por

Assinale a alternativa que constitui infração de natureza grave.

Constituem infrações de natureza leve, EXCETO

Os documentos solicitados pelo Agente Fiscal devem ser exibidos durante a diligência, sob pena de apresentação obrigatória na sede do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, no endereço indicado na notificação, excetuando-se desta concessão o instrumento de contrato de intermediação imobiliária, cuja exibição deve ser incontinenti, em que prazo?

Considere as afirmações abaixo, a respeito da recusa do autuado em assinar o auto de infração ou as folhas de continuação nele integradas.

I- A Coordenadoria de Fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis promoverá a entrega da segunda via do Auto de Infração ao autuado, através de servidor, na presença de duas testemunhas.

II- A Coordenadoria de Fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis fará a remessa da segunda via do auto de infração ao autuado, por via postal, com aviso de recebimento (AR).

III- A Coordenadoria de Fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis retornará ao estabelecimento do autuado para assinatura do auto de infração.

IV- O autuado deverá direcionar-se a Coordenadoria de Fiscalização do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis para assinar o Auto de Infração.

Qual(is) está(ão) correta(s)?

O Processo Disciplinar é originado de Auto de Infração ou de Termo de Representação, assegurará ampla defesa e atenderá aos princípios da reconsideração de decisões e da dualidade de instâncias. O Auto de Infração será sempre lavrado

A punibilidade decorrente de ilícito apurado em processo disciplinar prescreve em 05 (cinco) anos contados da data de verificação de sua ocorrência. O que interromperá o prazo prescricional?

Se a pessoa física ou jurídica, cuja inscrição tiver sido suspensa, praticar ato de intermediação imobiliária incorrerá em