A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, somente na alienação de bens imóveis ou nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se, neste último caso, a tomada de preços.

Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a concorrência e, em qualquer caso, a tomada de preços.

Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade igualitária à demandada na licitação, com vistas à ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo máximo para preservar a economia de escala.

É vedada, em todos os casos, a utilização da modalidade "convite" ou "tomada de preços", conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços" ou "concorrência", respectivamente.