Os poderes do Estado, no exercício de suas competências constitucionais, desempenham as funções legislativas, judiciárias e administrativas, as quais podem ser delegadas ou avocadas, mediante autorização legislativa.

O povo, o território e o governo soberano são elementos essenciais que compõem o Estado.

O campo da comunicação humana é dividido em três níveis: intrapessoal; interpessoal; e de massa.

A recepção, a organização e a preservação de documentos são atividades específicas do arquivo.

Os documentos iconográficos e cartográficos devem ficar sob a guarda de um arquivo especial.

Dependendo do nível hierárquico, o planejamento terá características diferentes em relação ao prazo, à abrangência e ao conteúdo. Os planejamentos de gestão de pessoas podem ser classificados como: estratégico e operacional.

São premissas da nova forma de atuação sistêmica da gestão de pessoas estratégica a busca por agilidade, a flexibilidade, o dinamismo, a inovação, a criatividade e a proatividade.

A Carta Magna de 1988 garante ao servidor público a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações, previstas em lei, até o limite do valor da herança.