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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com o Decreto n.º 1.117/1994, julgue o item com relação à ética no serviço público.
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por foça de lei, preste serviços de natureza temporária, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
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No que concerne às estruturas linguísticas e gramaticais do texto, julgue o seguinte item.
Com as devidas adaptações redacionais no padrão ofício, o texto poderia integrar um memorando do Ministério da Saúde a ser encaminhado ao presidente da República, informando-lhe acerca das novas concepções de saúde a serem adotadas no âmbito daquele Ministério, para o que seria necessário inserir, como vocativo, Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
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Segundo a Resolução CFMB n.º 78/2002 e sua respectiva alteração (Resolução n.º 83/2002), que dispõem sobre o ato profissional biomédico, fixam o campo de atividade do biomédico e criam normas de responsabilidade técnica, julgue o item que se segue.
Para realização de exames de DNA, não é necessário que o biomédico possua curso de especialização em áreas específicas, sendo suficiente a sua formação em curso superior de biomedicina.
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De acordo com a Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item a seguir.
A atuação do biomédico em serviços de hemoterapia e de radiodiagnóstico dispensa a supervisão médica.
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À luz da Resolução n.º 198/2011 (Código de Ética do Profissional Biomédico), julgue o item subsequente.
A publicação de fotografias de pacientes será permitida desde que seja em veículo de divulgação estritamente científica e com prévia e expressa autorização do paciente ou de seu representante legal.
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Conforme a Resolução CFMB n.º 115/2005, julgue o próximo item a respeito dos procedimentos para cancelamento e suspensão de registros ou de inscrições de pessoas físicas e jurídicas.
A pessoa física poderá requerer ao Conselho Regional em cuja jurisdição estiver inscrita o cancelamento ou a suspensão de sua inscrição.
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De acordo com a Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item a seguir
Compete aos Conselhos Regionais funcionar como Conselhos Regionais de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhes forem submetidos.
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Conforme a Resolução CFMB n.º 115/2005, julgue o próximo item a respeito dos procedimentos para cancelamento e suspensão de registros ou de inscrições de pessoas físicas e jurídicas.
A pessoa física interessada no deferimento do cancelamento de sua inscrição não precisará apresentar exposição de motivos para o pedido de cancelamento, sendo necessário apenas requerimento escrito com nome completo.
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À luz da Resolução n.º 198/2011 (Código de Ética do Profissional Biomédico), julgue o item subsequente.
É vedado ao biomédico anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização.
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De acordo com a Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item a seguir
O biomédico poderá realizar e interpretar serviços de radiografia.
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