Magna Concursos

Foram encontradas 120 questões.

4223845 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER

Um servidor teve indeferido, por órgão federal, pedido de vantagem e pretendia recorrer administrativamente. Anos antes, o mesmo órgão lhe concedera, de boa-fé, benefício fundado em ato depois reputado ilegal pela própria Administração.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.

Em regra, a Administração pode condicionar a admissibilidade do recurso administrativo desse servidor à prestação de caução ou depósito prévio, salvo disposição legal em sentido contrário.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4223844 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER

Um servidor teve indeferido, por órgão federal, pedido de vantagem e pretendia recorrer administrativamente. Anos antes, o mesmo órgão lhe concedera, de boa-fé, benefício fundado em ato depois reputado ilegal pela própria Administração.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.

O recurso desse servidor deve ser interposto, em regra, no prazo de dez dias e dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual poderá reconsiderá-lo em cinco dias ou encaminhá-lo à autoridade superior.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4223843 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER

Em um órgão federal, Pedro recebeu R$ 50 mil de uma empresa para direcionar contratação. Ana, por negligência e sem intenção de lesar o erário ou obter proveito, homologou o pagamento em duplicidade, com prejuízo efetivo. Carlos praticou dolosamente conduta contrária aos princípios da Administração Pública, sem danos ao erário nem enriquecimento.



Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.

Caso Carlos tivesse causado danos ao erário, o seu falecimento no curso da ação impediria o seu prosseguimento, inclusive quanto ao pedido de ressarcimento ao erário.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4223842 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER

Em um órgão federal, Pedro recebeu R$ 50 mil de uma empresa para direcionar contratação. Ana, por negligência e sem intenção de lesar o erário ou obter proveito, homologou o pagamento em duplicidade, com prejuízo efetivo. Carlos praticou dolosamente conduta contrária aos princípios da Administração Pública, sem danos ao erário nem enriquecimento.



Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.

A conduta de Pedro configura improbidade que importa enriquecimento ilícito, sujeitando-o a sanções como a perda dos valores acrescidos ilicitamente, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4223841 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER

Em um órgão federal, Pedro recebeu R$ 50 mil de uma empresa para direcionar contratação. Ana, por negligência e sem intenção de lesar o erário ou obter proveito, homologou o pagamento em duplicidade, com prejuízo efetivo. Carlos praticou dolosamente conduta contrária aos princípios da Administração Pública, sem danos ao erário nem enriquecimento.



Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.

A conduta culposa de Ana não configura ato de improbidade administrativa, ainda que tenha causado prejuízo efetivo ao erário.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4223840 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER

Um secretário estadual de saúde veiculou uma campanha institucional de vacinação contendo o seu nome, a sua fotografia e o seu slogan associado à futura candidatura, além de determinar contratação direta fora das hipóteses legais, sob alegação genérica de urgência.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O princípio da supremacia do interesse público autoriza a Administração Pública a afastar, quando entender conveniente, a incidência dos princípios da legalidade e da motivação na prática de atos administrativos.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4223839 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER

Um secretário estadual de saúde veiculou uma campanha institucional de vacinação contendo o seu nome, a sua fotografia e o seu slogan associado à futura candidatura, além de determinar contratação direta fora das hipóteses legais, sob alegação genérica de urgência.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Os princípios da moralidade e da impessoalidade possuem eficácia jurídica própria e podem fundamentar o controle e a invalidação de atos administrativos, ainda que inexista vedação legal específica para a conduta praticada.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4223838 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER

Um secretário estadual de saúde veiculou uma campanha institucional de vacinação contendo o seu nome, a sua fotografia e o seu slogan associado à futura candidatura, além de determinar contratação direta fora das hipóteses legais, sob alegação genérica de urgência.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A alegação genérica de urgência é suficiente para justificar a contratação direta pela Administração Pública, em atenção ao princípio da eficiência.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4223837 Ano: 2026
Disciplina: Psicologia
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER

Uma empresa pública firmou, diretamente com o sindicato de seus empregados, instrumento coletivo sobre banco de horas e reajuste, embora a convenção coletiva da categoria previsse condições distintas. Diante de sinais de insatisfação, a área de gestão de pessoas conduziu pesquisa de clima organizacional.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O clima organizacional aferido pela pesquisa é mais mutável e superficial do que a cultura organizacional, que abrange valores, crenças e pressupostos básicos mais estáveis e profundos.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4223836 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER

Uma empresa pública firmou, diretamente com o sindicato de seus empregados, instrumento coletivo sobre banco de horas e reajuste, embora a convenção coletiva da categoria previsse condições distintas. Diante de sinais de insatisfação, a área de gestão de pessoas conduziu pesquisa de clima organizacional.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Nos termos da CLT, as condições estabelecidas em acordo coletivo prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva quando conflitantes.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas