A Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece o conteúdo mínimo dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que inclui:

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, tem como finalidade assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos. De acordo com o Decreto nº 9.578/18, que dispõe sobre o FNMC, a aplicação dos recursos do FNMC poderá ser destinada à:

De acordo com a Resolução Conama nº 01/86, são atividades modificadoras do meio ambiente, cujo licenciamento dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) a instalação e operação de:

A cidade de Petrópolis possui diversas construções relacionadas a personalidades da história do Brasil. Uma dessas construções, que atualmente é um dos pontos turísticos mais conhecidos da cidade, foi a residência de verão de:

Em 1987, por meio de uma Lei Estadual, Petrópolis teve seu território diminuído pois ocorreu o desmembramento de um distrito que deu origem ao município de:

Em meados do século XIX, D. Pedro II assina o Decreto Imperial 155 para a fundação da “Povoação - Palácio de Petrópolis” com algumas exigências, entre as quais destacou-se a:

O município de Petrópolis está entre os quinze mais populosos do estado do Rio de Janeiro. O número de habitantes estimado do município está:

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é utilizado para medir o desenvolvimento dos lugares e servir de base para a adoção de políticas públicas. O IDH vai de 0 a 1,0, sendo mais desenvolvidos os lugares mais próximos de 1,0. Utilizando indicadores sociais e econômicos, tais como expectativa de vida e renda per capita, o IDH de Petrópolis, de acordo com o IBGE, pode ser considerado:

Giorg é estudante universitário e participa de grupos de pesquisa que buscam os fundamentos da sociedade brasileira. Por necessidade dessa atividade, realiza análise comparativa das Constituições brasileiras com o intuito de verificar o desenvolvimento das demandas sociais. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros, construir uma sociedade livre:

Ad atua em movimentos sociais e recebe treinamento para a defesa dos direitos humanos tendo em vista que foi convidado para coordenar projeto capitaneado pela Secretaria Especial do município para amparar pessoas em situação de rua. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros; a: