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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
Analise as assertivas, à luz do disposto na Lei nº 8.112/1990.
I. A recondução, uma das formas de provimento de cargo público, é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
II. A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.
III. A reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
IV. A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
Estão corretas
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Observe a sequência de figuras a seguir, em que cada um dos quatro quadrinhos pintados de preto segue um caminho dentro da malha quadriculada, de acordo com um padrão lógico próprio.

A figura que melhor substitui a interrogação, para que o padrão seja mantido, é
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Um candidato ao governo de certo país afirmou, durante a campanha eleitoral:
“Se a economia do país crescer 3%, então serão criados 5 milhões de empregos.”
Essa afirmação é logicamente equivalente a:
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Num grupo de cinco vizinhos, chamados Bibi, Ceci, Didi, Erli e Fani, existem: um professor, um fotógrafo, um taxista, um advogado e um contador, não necessariamente nessa ordem.
Deles, sabe-se que:
• Bibi e o taxista são velhos amigos; • o professor e o contador conheceram Erli e Fani há pouco tempo; • Ceci e Didi não sabem dirigir; • Didi e Erli não sabem tirar fotos; • o fotógrafo já trabalhou nos casamentos de Ceci e Fani; • o advogado já defendeu o vizinho Erli; • Didi não leciona.Dentre os vizinhos, o advogado é
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Considere as proposições P, Q e R e a seguinte linha de uma tabela verdade, em que V representa o valor lógico verdadeiro e F, o falso.

Para que a tabela seja corretamente preenchida, os valores lógicos de P e Q devem ser, respectivamente, iguais a
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Considere verdadeiras as seguintes proposições P, Q e R:
• P: Se Roberto está em forma, então Jandyra está feliz.
• Q: Jandyra não está feliz e Ronaldo emagreceu.
• R: Ronaldo não emagreceu, se, e somente se, Ubiratan foi viajar.
Com base nessas proposições, podemos concluir corretamente que
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
luz do disposto na Lei nº 11.091/2005, foram feitas as seguintes afirmações:
I. O incentivo à qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.
II. Para fins de concessão do incentivo à qualificação, o Poder Executivo definirá as áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional e os critérios e processos de validação dos certificados e títulos.
III. Cada instituição federal de ensino deverá ter uma comissão interna de supervisão do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação, composta por servidores integrantes do plano de carreira.
IV. A comissão interna de supervisão será formada por servidores do plano de carreira da instituição, mediante consulta aos seus pares, e por representantes do Conselho Superior da instituição federal de ensino.
Estão corretas
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos técnicoadministrativos em Educação, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
No que se refere aos dispositivos desta lei, foram feitas as seguintes afirmações:
I. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, progressão por capacitação profissional ou progressão por mérito profissional.
II. Sem prejuízo de outros princípios e diretrizes, a gestão dos cargos do plano de carreira observará a dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes.
III. Para os efeitos desta lei, o padrão de vencimento dependerá da posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento, em decorrência da capacitação para o exercício das atividades do cargo ocupado.
IV. Caberá à instituição federal de ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades e propor ao Ministério da Educação o seu redimensionamento, se for o caso.
Estão corretas
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
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