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Foram encontradas 573 questões.

755861 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CNMP
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Determinado órgão público pretende contratar serviços técnicos especializados de engenharia, para elaboração de projeto básico para uma obra de considerável complexidade técnica que pretende realizar. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, para contratação do referido projeto
 

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755860 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CNMP
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De acordo com a Lei federal nº11.107/2005, que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum entre entes da Federação,
 

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755859 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CNMP
Determinada autarquia necessita instalar um escritório regional e, para tanto, pretende comprar ou alugar um imóvel. De acordo com as disposições da Lei federal nº 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos,
 

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755858 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CNMP
Os agentes públicos subdividem-se em cinco espécies ou categorias bem diferenciadas, dentre elas, o agente
 

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De acordo com a Lei n º 8.112/90, a demissão ou a destituição de cargo em comissão, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 anos, em razão da prática da conduta de
 

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755856 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CNMP
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Em função do agravamento da crise hídrica, determinado Estado necessita construir obras de transposição de águas de bacia hidrográfica localizada na divisa de seu território para reservatório na área metropolitana. Objetivando concluir o procedimento licitatório e as obras propriamente ditas no menor prazo possível, cogita adotar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, disciplinado pela Lei federal nº 12.462/2011 e alterações posteriores. Referida alternativa afigura-se juridicamente
 

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755855 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CNMP
A pena prevista na Lei nº 8.112/1990, para o servidor primário que retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, documento ou objeto da repartição, terá o seu registro cancelado, se o servidor não houver praticado nova infração disciplinar, no período de
 

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755854 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CNMP
Servidores responsáveis pelo setor de controle interno de determinado órgão da Administração direta federal identificam irregularidades na execução financeira de contrato de prestação de serviços, ainda em vigor, celebrado em decorrência de processo licitatório e contratação considerados oportunamente regulares pelos órgãos de controle externo. Nessa hipótese, à luz da disciplina constitucional da matéria, os servidores responsáveis pelo controle interno,
 

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755853 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CNMP
Nas compras do setor público, a licitação de bens e serviços para possíveis contratações futuras, durante um período máximo de um ano (podendo este ser prorrogado sob determinadas condições e/ou reajustes), é uma característica exclusiva
 

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755852 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CNMP
Corresponde a um dos princípios básicos da Administração pública a:
 

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