Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios.

Considerando a necessidade de pequenos reparos estéticos em um prédio público, a instituição responsável poderá realizar a contratação da mão de obra por tarefa, sendo, nesse caso, obrigada a fornecer os materiais necessários à execução da obra.

No que se refere à gestão de processos e à gestão de contratos, julgue o item seguinte.

Caso seja da administração pública a responsabilidade pela obtenção de licenciamento ambiental para realizar uma obra de engenharia, a solicitação pode ocorrer após a divulgação do edital de licitação, mas deve ser adquirida antes da formalização contratual.

No que se refere à gestão de processos e à gestão de contratos, julgue o item seguinte.

Na ocorrência de aumento quantitativo em contrato formalizado por meio de licitação, a administração pública poderá alterá-lo de maneira unilateral, desde que obedeça aos limites previstos em lei.

No que se refere à gestão de processos e à gestão de contratos, julgue o item seguinte.

É correta a cobrança do valor de R$ 600 referente a multa decorrente de aplicação de responsabilização administrativa a um fornecedor pelo descumprimento contratual de contrato no valor global de R$ 110.000.

Julgue o seguinte item, relativos às características básicas das organizações formais modernas e aos assuntos de organização administrativa.

Ocorre desconcentração administrativa quando a administração pública direta realiza a distribuição das competências ou das atribuições internamente à sua estrutura existente.

Julgue o seguinte item, relativos às características básicas das organizações formais modernas e aos assuntos de organização administrativa.

As sociedades de economia mista e as empresas públicas de direito privado destinadas à prestação de serviços públicos ou execução de atividades econômicas são integrantes da administração indireta.

Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.

Cometerá ato de improbidade administrativa o servidor público que exercer atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido pelo desempenho da regular função pública.

Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito a celebração de parcerias entre entes da administração pública sem a observância das formalidades legais.

Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.

A Lei de Improbidade Administrativa busca tutelar o patrimônio dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o item a seguir.

A celebração do acordo de leniência importa a suspensão do prazo prescricional dos atos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção.