No que diz respeito à gestão patrimonial, julgue o item seguinte.

O sistema de depreciação aceito pela Receita Federal do Brasil é o linear.

Quanto ao registro de ingressos e desembolsos de recursos públicos, julgue o próximo item.

Quando consignatário temporário dos ingressos de recursos, o Estado deverá devolvê-los ao consignante caso ele os reivindique, logo esses ingressos não podem integrar a LOA, sem prejuízo de todo o valor registrado como entrada ou saída contábil refletir no resultado financeiro da entidade.

Quanto ao registro de ingressos e desembolsos de recursos públicos, julgue o próximo item.

O simples fato de uma receita não constar formalmente da previsão de arrecadação estabelecida na LOA não basta para que ela seja considerada extraorçamentária.

Em relação aos planos e programas de governo, julgue o item que se segue.

Toda ação orçamentária que integra a LOA se desdobra em um plano orçamentário (PO), contudo alguns POs não aparecem na referida lei, integrando apenas os sistemas corporativos da União, tais quais o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Em relação aos planos e programas de governo, julgue o item que se segue.

O plano orçamentário, utilizado para fins de gestão e tomada de decisão, permite acompanhar o resultado da execução física e financeira da ação orçamentária em nível mais detalhado do que o obtido na identificação da localização do gastos por meio do subtítulo/localizador de gasto.

Julgue o item subsecutivo, referente ao instrumento de ajuste orçamentário de despesas fixadas na lei orçamentária.

A diferença financeira positiva, decorrente do confronto entre as contas patrimoniais (operações orçamentárias ativas versus operações orçamentárias passivas), constitui nova fonte de recursos que, se incorporada como receita à lei orçamentária anual (LOA), poderá ser utilizada para liquidar despesas orçamentárias pendentes de implemento.

Acerca das funções fiscais ou clássicas do Estado, julgue o seguinte item.

O controle de preços é uma forma de controlar a inflação, por ser um dos elementos do tripé que sustenta a conhecida estabilidade econômica.

Acerca das funções fiscais ou clássicas do Estado, julgue o seguinte item.

A assimetria de informação decorrente de comportamentos oportunistas dos agentes possuidores da informação provoca dois problemas principais: a seleção adversa, quando a assimetria deriva das ações dos agentes que distorcem o risco e pode ser amenizada com monitoramento e incentivos em busca de maior lisura nos mecanismos contratuais; e o perigo moral (moral hazard), quando a assimetria está no diferencial de risco entre os diversos agentes econômicos — uma parte sabe suas características privadas e a outra as desconhece ou não tem acesso a elas —, porém tal risco pode ser amenizado com melhorias da qualidade e do fluxo de informações.

A respeito do exercício da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir.

Liberalismo e igualitarismo têm concepções diametralmente opostas: o primeiro defende a individualidade como um valor em si; o segundo, a comunidade. Dessa forma, pode-se considerar que o Estado liberal é limitado e garantista e que o Estado igualitário é intervencionista e dirigista.

A respeito do exercício da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir.

O Estado empresário busca reparar o fracasso do mercado e promover justiça social mediante distribuição de renda.