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1053894 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

Considerando o disposto no Decreto nº 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências, assinale a afirmativa INCORRETA.

 

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1053893 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

O art. 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93, com redação dada pela Lei nº 9.648/98, dispõe que “a licitação é dispensável para obras e serviços de engenharia de valor até 10% do limite previsto na alínea ‘a’ do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.”

O art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com redação dada pela Lei nº 9.648/98, dispõe que “a licitação é dispensável para outros serviços e compras de valor até 10% do limite previsto na alínea ‘a’ do inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.”

Considerando os artigos como motivadores e sobre o processo licitatório, assinale a afirmativa INCORRETA.

 

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O protocolo TCP (Transmission Control Protocol – Protocolo de Controle de Transmissão) é confiável para a transmissão de dados na rede, pois garante a entrega das informações. O cabeçalho TCP possui 32 bits de largura (de 0 a 31), correspondendo a 4 bytes de largura e é composto por vários campos. Sobre o campo Acknowledgment, é correto afirmar que

 

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1053891 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

Conforme o disposto na Lei nº 8.666/93, as seguintes sanções administrativas poderão ser aplicadas ao contratado no caso de descumprimento de cláusulas contratuais e/ou inexecução parcial ou total de contrato, EXCETO:

 

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1053890 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

Sobre a elaboração do Edital de um processo licitatório, conforme determina a Lei nº 8.666/93 e atualizações posteriores, analise.

I. É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação (editais), cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo.

II. É vedado aos agentes públicos admitir cláusulas que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.

III. É vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras.

IV. Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Federal.

Considerando estritamente o disposto na Lei nº 8.666/93, estão corretas as afirmativas

 

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Assim como o TCP, o UDP (USer Datagram Protocol – Protocolo de Datagrama do Usuário) é um protocolo da camada de transporte, simples e rápido, sendo muito utilizado em aplicações multimídia. O cabeçalho UDP também tem 32 bits de largura (de 0 a 31), o que corresponde a 4 bytes de largura, mas o tamanho total do cabeçalho UDP é fixo. Assinale-o.

 

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1053888 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

A instrução normativa nº 04, de 12 de novembro de 2010, dispõe sobre o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) do Poder Executivo Federal. Considerando o disposto em referida instrução normativa, assinale a afirmativa INCORRETA.

 

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1053887 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

Considerando a legislação vigente, entende-se como gestor do contrato o servidor indicado e designado por autoridade competente, com capacidade técnica e gerencial para acompanhar a execução de contratos e de outros instrumentos hábeis e promover as medidas necessárias ao alcance do seu objeto e no interesse da administração pública. No que se refere às inúmeras atribuições do gestor de contratos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.

 

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Com base no endereço IP: 16.123.12.144 e máscara de rede: 255.0.0.0. deve-se criar 7 sub-redes, para alocar algumas máquinas em setores diferentes na empresa. Os endereços de rede, máscara e broadcast das sub-redes criadas serão, respectivamente,

 

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1053885 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia federal, é criada pela Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com autonomia administrativa e financeira, dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede e foro no Rio de Janeiro/RJ. Dentre as finalidades institucionais da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), analise.

I. Colaborar na formulação da Política Nacional de Energia Nuclear.

II. Executar ações de pesquisa, desenvolvimento, promoção e prestação de serviços na área de tecnologia nuclear.

III. Regular, licenciar, autorizar, controlar e fiscalizar essa utilização.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

 

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