Acerca dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, analise.

I. Planos, orçamentos e Leis de Diretrizes Orçamentárias.

II. Prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

III. Relatório Resumido de Planejamento Orçamentário e Financeiro, o qual tem periodicidade anual.

IV. Relatório de Gestão Fiscal, o qual tem periodicidade quadrimestral.

Estão corretas apenas as alternativas

Relacione as colunas adequadamente.

1. Dívida pública consolidada ou fundada.

2. Dívida pública mobiliária.

3. Operação de crédito.

4. Concessão de garantia.

5. Refinanciamento da dívida mobiliária.

( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

A sequência está correta em

“Ordenador de despesas é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pela qual esta responda. As despesas feitas por meio de _________________, desde que __________________ pelo ordenador, serão escrituradas e incluídas na sua tomada de contas, na forma prescrita; quando __________________, deverá o ordenador determinar imediatas providências administrativas para a apuração das __________________ e imposição das __________________ cabíveis, sem prejuízo do julgamento da regularidade das contas pelo Tribunal de Contas.” Com base no Decreto Lei nº 200/67, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

O Decreto nº 93.872/86 versa sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional. A esse respeito, assinale a alternativa em que o conteúdo desse Decreto encontra-se defasado em relação ao conteúdo da Carta Magna de 1988.

O Manual Técnico do Orçamento (2014) faz referência, conceitua e classifica receitas públicas. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

Acerca da Lei nº 12.593/2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015, analise as afirmativas.

I. O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.

II. É o instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.

III. É o instrumento de planejamento governamental em cuja gestão serão observados os princípios da publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas, objetivos e iniciativas.

IV. São prioridades da Administração Pública Federal o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano Brasil sem Miséria (BSM) e as definidas nas leis de diretrizes orçamentárias.

Assinale a alternativa correta.

Acerca dos estágios da Receita Pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento (2014), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As etapas da receita pública não seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no Brasil.

( ) O primeiro estágio da receita pública é a fixação do volume a ser arrecadado, quando da elaboração do PPA.

( ) As receitas públicas só poderão ser arrecadas se estiverem fixadas na Lei Orçamentária Anual. Nenhuma receita pública poderá ingressar nos cofres públicos sem prévia fixação no PPA, LDO e LOA.

( ) Efetuar a fixação da receita pública implica planejar, empenhar e liquidar o ingresso dos recursos no cofre público.

A sequência está correta em

O e-SIC é um sistema que funciona na internet e centraliza todos os pedidos de informação amparados pela Lei nº 12.527/2011, dirigidos ao Poder Executivo Federal, suas respectivas vinculadas e empresas estatais. Tal sistema permite ao cidadão

Entende-se por ações orçamentárias as operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se, também, no conceito de ação, as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e às pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos. A atividade é instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações

Com base no art. 2º, caput, da Lei nº 4.320/64, entende-se por exercício financeiro, período de tempo ao qual se referem à previsão das receitas e à fixação das despesas registradas na LOA, o período