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O Plano de Contas aplicado ao Setor Público - PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:
I. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária: Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; Controles da Execução do Planejamento e Orçamento. II. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público: Ativo; Passivo; Variações Patrimoniais Diminutivas; Variações Patrimoniais Aumentativas. III. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão, cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle: Controles Devedores; Controles CredoresProvas
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Segundo o Manual de Contabilidade do Setor Público,
a Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido
(DMPL) demonstrará a evolução do patrimônio líquido
da entidade. Compreende os valores acrescidos ao
patrimônio que não transitaram pelo resultado como
variações patrimoniais aumentativas (VPA):
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De acordo com o sistema contábil aplicado ao Setor
Público, os registros e processos dos fatos financeiros
e não financeiros relacionados com as variações
qualitativas e quantitativas do patrimônio público
estão estruturados no subsistema de informação:
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- Elementos OrçamentáriosReceita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosDespesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
As operações que correspondem às originadas de
fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência,
ou não, da execução de orçamento, podendo provocar
alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou
potenciais, segundo os conceitos aplicados à
entidades do setor público, são classificadas em:
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São características do processo de mensuração e
apresentação dos componentes patrimoniais para
produzir informações íntegras e tempestivas. Na
perspectiva do setor público é base indispensável à
integridade e à fidedignidade dos processos de
reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam
ou possam afetar o patrimônio da entidade pública;
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A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao
Balanço Patrimonial, ao separar o ativo e o passivo em
dois grupos: Financeiro e Permanente, em função da
dependência ou não de autorização legislativa, ou
orçamentária para realização dos itens que o
compõem.
AF - Ativo Financeiro AP - Ativo Permanente PF - Passivo Financeiro PP - Passivo Permanente
( ) Compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. ( ) Compreende as dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis, cujo pagamento independa de autorização orçamentária. Caso o Balanço Patrimonial seja elaborado no decorrer do exercício, serão incluídos no passivo financeiro os créditos empenhados a liquidar. ( ) Compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. ( ) Compreende os créditos e valores realizáveis, independentemente, de autorização orçamentária e os valores numerários.
Assinale a alternativa que contem a sequencia CORRETA
AF - Ativo Financeiro AP - Ativo Permanente PF - Passivo Financeiro PP - Passivo Permanente
( ) Compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. ( ) Compreende as dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis, cujo pagamento independa de autorização orçamentária. Caso o Balanço Patrimonial seja elaborado no decorrer do exercício, serão incluídos no passivo financeiro os créditos empenhados a liquidar. ( ) Compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. ( ) Compreende os créditos e valores realizáveis, independentemente, de autorização orçamentária e os valores numerários.
Assinale a alternativa que contem a sequencia CORRETA
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O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) é
um programa que tem como finalidade prestar o
socorro à população em casos de emergência, com o
Samu/192. Com este serviço, está se reduzindo o
número de óbitos, o tempo de internação em hospitais
e as sequelas decorrentes da falta de socorro precoce.
São sete (7) unidades básicas que compõem o
território de abrangência do SAMU 192 - regional litoral
do Estado do Paraná, com um total de 265.392
habitantes, com sede em Paranaguá. Foram
habilitados:
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Dentre as atividades econômicas de destaque do
litoral do Paraná, cabe salientar a localidade de Pontal
do Sul, há tempos conhecida apenas como ponto de
embarque para a Ilha do Mel, Tal localidade está sendo
descoberta pela sua beleza natural muito preservada e
pelas qualidades naturais que oferecem excelentes
condições de navegação, tanto que o balneário já é
considerado a Capital Náutica do Paraná, com 22
marinas e cerca de 1.200 embarcações registradas. Há
também uma unidade offshore da companhia italiana
Techint Engenharia e Construção S/A, que fabrica
plataformas de exploração de petróleo e emprega entre
centenas e alguns milhares de pessoas, conforme a
demanda de trabalho existente. Também está em fase
de implantação, o complexo portuário no município,
com previsão de término das obras para 2017. A que
município refere-se o texto em questão?
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Quem visita o litoral paranaense não pode deixar de
visitar alguns pontos turísticos da cidade de Antonina
e Guaratuba, como a Ponta da Pita, a praia do Nunes e
a Igreja de Bom Jesus, em Antonina, e o Morro do
Cristo e as praias de Caieiras, Brejatuba e Barra do
Saí, em Guaratuba. Assinale a alternativa que
contempla a fundação destas duas cidades.
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Consórcios públicos são parcerias formadas por doisou mais entes da Federação para a gestão associadade serviços públicos, bem como para a transferênciatotal ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bensessenciais à continuidade dos serviços transferidos,conforme artigo 241 da Constituição Federal/1988,regulamentado pela Lei nº 11.107/2005 e pelo Decretonº 6.017/2007. Os consórcios públicos e os entes públicos que contratarem consórcios públicos, nacondição de entes consorciados, deverão aplicar asnormas do Manual de Contabilidade aplicado ao SetorPúblico – MCASP, no que se refere à contabilização eevidenciação de suas informações orçamentárias,financeiras e patrimoniais, conforme as regras daPortaria STN nº 72/2012.
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas sobre os Recursos dos Consórcios Públicos apresentados a seguir:
( ) O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados em suas respectivas leis orçamentárias anuais (LOA).( ) O contrato de rateio será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, mesmo para os contratos que tenham, por objeto, exclusivamente, projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual (PPA), ou a gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas, ou outros preços públicos.( ) Os consórcios públicos não podem ser contratados, diretamente, por entes não consorciados para a prestação de serviços.( ) Além dos recursos financeiros transferidos pelos entes da Federação consorciados, com base no contrato de rateio, constituem recursos dos consórcios públicos: bens móveis ou imóveis recebidos em doação; transferências de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos; tarifas e outros preços públicos; auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo que não compõem o consórcio público; receita de prestação de serviços;Assinale a alternativa que contem, de cima para baixo, a sequência CORRETA.
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