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A exoneração de ofício de servidor público, ocupante de cargo efetivo, dar-se-á
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O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de
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Não integra a natureza legal do instituto da permissão de serviço público:
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- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoCompetência (arts. 11 ao 17)
Por decorrência do poder hierárquico da Administração Pública, surge o instituto da delegação de competências.
Assinale, entre as atividades abaixo, aquela que não pode ser delegada.
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Não se considera pressuposto necessário ao procedimento licitatório, para obras e serviços, nos termos da legislação respectiva,
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Na hipótese da contratação direta, com dispensa de licitação, em razão de situação de emergência ou de calamidade pública, o contrato decorrente
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A licença a favor do servidor público para o exercício de atividade política será
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Tratando-se do poder de polícia administrativa, assinale a afirmativa falsa.
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O instituto previsto na legislação sobre contrato administrativo, referente à formalização da variação do valor contratual, decorrente de reajuste de preços, previsto no contrato, que não caracteriza a sua alteração, denomina-se
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O Programa de Qualidade e Participação da Administração Pública instituído no âmbito da Reforma do Estado de 1995, tem como princípios
I. Avaliação e premiação das melhores práticas.
II. Gestão participativa dos funcionários.
III. Gestão participativa dos clientes.
IV. Gerência por processos.
V. Identifi cação dos clientes.
VI. Descentralização das ações.
Selecione a opção que indica corretamente princípios desse Programa.
I. Avaliação e premiação das melhores práticas.
II. Gestão participativa dos funcionários.
III. Gestão participativa dos clientes.
IV. Gerência por processos.
V. Identifi cação dos clientes.
VI. Descentralização das ações.
Selecione a opção que indica corretamente princípios desse Programa.
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