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Foram encontradas 348 questões.

447802 Ano: 2018
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB

Para uma rodovia com 50 km de extensão e com um número N de projeto igual a 1,8 × 103 , foi projetado um pavimento com sub-base, base e revestimento de tratamento superficial duplo com capa selante. Para a base e sub-base, deverão ser utilizados os materiais selecionados da única jazida disponível, cujas características são apresentadas a seguir.

Enunciado 447802-1

Considerando essa situação hipotética e os múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

O material da jazida disponível deverá ser empregado na sub-base in natura, e, na base, com adição de areia ou brita para que haja diminuição da plasticidade e da expansão.

 

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447801 Ano: 2018
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
O diretor administrativo de um órgão público nomeou uma comissão de recebimento de obra formada por servidores públicos, com o objetivo de verificar se a empresa contratada cumpriu todas as obrigações previstas para a execução dos serviços constantes do contrato assinado entre as partes.

Com relação a essa situação hipotética e ao recebimento provisório e definitivo, julgue o item subsecutivo.

O recebimento definitivo exclui a responsabilidade civil do contratado pela solidez e pela segurança da obra, respeitados os limites estabelecidos no contrato.

 

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447800 Ano: 2018
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
O diretor administrativo de um órgão público nomeou uma comissão de recebimento de obra formada por servidores públicos, com o objetivo de verificar se a empresa contratada cumpriu todas as obrigações previstas para a execução dos serviços constantes do contrato assinado entre as partes.

Com relação a essa situação hipotética e ao recebimento provisório e definitivo, julgue o item subsecutivo.

Salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital, o recebimento definitivo deverá ser realizado em até noventa dias.

 

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447799 Ano: 2018
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
O diretor administrativo de um órgão público nomeou uma comissão de recebimento de obra formada por servidores públicos, com o objetivo de verificar se a empresa contratada cumpriu todas as obrigações previstas para a execução dos serviços constantes do contrato assinado entre as partes.

Com relação a essa situação hipotética e ao recebimento provisório e definitivo, julgue o item subsecutivo.

O recebimento provisório deve ser realizado pela comissão, mediante termo assinado pelas partes, no prazo máximo de quinze dias após o contratado ter informado, por comunicação escrita, que a obra fora encerrada.

 

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447798 Ano: 2018
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
Para a execução de uma obra de melhoria de mobilidade urbana, a administração pública decidiu adotar o regime diferenciado de contratação (RDC). Por ser uma obra que possibilita o uso de inovação tecnológica e a adoção de diferentes metodologias, o órgão responsável pela licitação optou pelo regime da contratação integrada. Contudo, durante a licitação, alguns participantes impugnaram o edital porque nele não constavam o projeto básico aprovado e o orçamento detalhado da obra.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

A falta de orçamento detalhado anexo ao edital, inclusive para contratação integrada, fere o princípio da legalidade.

 

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447797 Ano: 2018
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB

Para uma rodovia com 50 km de extensão e com um número N de projeto igual a 1,8 × 103 , foi projetado um pavimento com sub-base, base e revestimento de tratamento superficial duplo com capa selante. Para a base e sub-base, deverão ser utilizados os materiais selecionados da única jazida disponível, cujas características são apresentadas a seguir.

Enunciado 447797-1

Considerando essa situação hipotética e os múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

Rolos pé de carneiro, com as patas penetrando na parte mais profunda, são adequados para a compactação da base e da sub-base devido às características do material da jazida, que requer aplicação de altas pressões para vencer a coesão do solo.

 

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447796 Ano: 2018
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
Para a execução de uma obra de melhoria de mobilidade urbana, a administração pública decidiu adotar o regime diferenciado de contratação (RDC). Por ser uma obra que possibilita o uso de inovação tecnológica e a adoção de diferentes metodologias, o órgão responsável pela licitação optou pelo regime da contratação integrada. Contudo, durante a licitação, alguns participantes impugnaram o edital porque nele não constavam o projeto básico aprovado e o orçamento detalhado da obra.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

A adoção do RDC afasta as normas contidas na Lei n.º 8.666/1993, exceto em situações expressamente previstas nessa lei.

 

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447795 Ano: 2018
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
O diretor administrativo de um órgão público nomeou uma comissão de recebimento de obra formada por servidores públicos, com o objetivo de verificar se a empresa contratada cumpriu todas as obrigações previstas para a execução dos serviços constantes do contrato assinado entre as partes.

Com relação a essa situação hipotética e ao recebimento provisório e definitivo, julgue o item subsecutivo.

Mesmo após o recebimento definitivo, o construtor e o fabricante de materiais respondem solidariamente, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes da construção.

 

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447782 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, de modo que é vedada a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos disciplinados em lei.
 

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447781 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB

De acordo com a Lei do Direito Financeiro — Lei Federal n.º 4.320/1964 — e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 — e suas alterações, julgue o seguinte item.

Coube à LRF estabelecer normas gerais de direito financeiro destinadas à elaboração e ao controle dos orçamentos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

 

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