De acordo com a jurisprudência do STF, pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade no âmbito desse tribunal

Acerca de bens públicos, assinale a opção correta.

João, tendo em vista seu direito fundamental de acesso à informação, solicitou cópia de documentos relacionados a determinado contrato administrativo em vigência firmado entre uma autarquia estadual e uma empresa. O presidente da autarquia, ao analisar o requerimento de João, indeferiu o pedido com base nos seguintes argumentos:

I o requerimento não se baseava em interesse público, mas em interesse particular do solicitante;

II as informações solicitadas estavam protegidas por sigilo.

Acerca dessa situação hipotética e à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Acerca da organização contemporânea do Estado brasileiro, é correto afirmar que

Assinale a opção que apresenta exemplo de prestação direta de serviço público.

Considerando as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, assinale a opção correta.

O objeto da revogação deve ser

No Brasil, as agências reguladoras desenvolvem, entre outras, a atividade de impor limitações administrativas previstas em lei, além de fiscalizar e, se necessário, repreender atividades que sejam consideradas incompatíveis com o bem-estar social. Tais atribuições das agências reguladoras são exemplos de

Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.

Um gestor público que adota práticas de gestão autorreferidas, com foco na gestão de processos e com racionalidade absoluta, emprega princípios típicos da administração pública