A Resolução CNPC no 44/2021 estabelece diretrizes para a contratação e atuação de auditoria independente nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Ela exige que as auditorias sejam realizadas por profissionais ou firmas registradas na CVM e habilitadas pelo CFC, define critérios para independência do auditor e estabelece prazo máximo de 5 anos para a renovação do responsável técnico, e determina que o auditor deve avaliar as demonstrações contábeis e controles internos da EFPC.

Durante uma auditoria externa de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), fiscalizada pela PREVIC, o auditor independente identificou que alguns dados solicitados para análise não foram disponibilizados pela Administração no prazo previamente acordado. Além disso, a Carta de Responsabilidade da Administração foi entregue sem contemplar certos aspectos exigidos pelas normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Considerando a Resolução CNPC no 44/2021 e as normas profissionais aplicáveis, o auditor deve, nessa situação,

Uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) está passando por um processo de reestruturação administrativa que envolve a eleição de novos membros para o conselho deliberativo. Durante a transição, surgem dúvidas sobre como contabilizar os custos associados a este processo sucessório, garantindo a transparência e conformidade com as normas estabelecidas.

O procedimento contábil mais adequado que a EFPC deve adotar para o registro do processo sucessório, em conformidade com a Resolução CNPC no 43/21, é

A Resolução CNPC no 30, de 10 de outubro de 2018, estabelece as condições e procedimentos que as entidades fechadas de previdência complementar devem seguir na apuração de resultados, na destinação e utilização de superávits, e no equacionamento de déficits dos planos de benefícios previdenciários que administram.

A norma também define parâmetros técnico-atuariais para a estruturação desses planos, visando assegurar a sustentabilidade financeira e a equidade na distribuição dos resultados entre participantes, assistidos e patrocinadores.

Observadas as informações constantes em estudo específico da situação econômico-financeira e atuarial acerca das causas do déficit técnico, deverá ser elaborado e aprovado o plano de equacionamento de déficit, se o déficit for superior ao limite calculado pela seguinte fórmula: Limite de Déficit Técnico Acumulado = 1% x (duração do passivo - 4) x Provisão Matemática, no seguinte período:

A NBC TA 620 orienta os auditores sobre o uso do trabalho de especialistas em auditorias de demonstrações contábeis. Ela exige que o auditor avalie a competência, a capacitação e a objetividade do especialista, compreenda a natureza e relevância do trabalho realizado e garanta uma comunicação eficaz para integrar esse trabalho à auditoria.

O auditor deve assegurar que o trabalho do especialista seja adequado para apoiar a opinião da auditoria, podendo referenciá- lo no relatório, se necessário.

De acordo com a NBC TA 620, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O auditor não deve fazer referência ao trabalho do especialista do auditor em seu relatório que contenha opinião não modificada.

( ) Quando o especialista do auditor em seu trabalho apresentar um assunto que deva ser considerado para uma opinião modificada, a responsabilidade pela opinião passa a ser do especialista.

( ) Se o auditor determina que o trabalho do especialista do auditor não é adequado para fins da auditoria, o auditor deve executar procedimentos adicionais de auditoria apropriados nas circunstâncias.

As afirmações são, respectivamente,

A NBC PG 01 - CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR identifica possíveis ameaças à conformidade com os princípios éticos, como interesses próprios ou pressões externas, e propõe salvaguardas para mitigar esses riscos, como a educação continuada e a adoção de procedimentos de revisão. A norma também aborda a questão dos conflitos de interesse, enfatizando a necessidade de gerenciá-los de maneira que garanta a imparcialidade e a independência profissional. De acordo com a NBC PG 01, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para falsa.

( ) É vedado ao contador realizar qualquer tipo de publicidade, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, dos serviços contábeis.

( ) A conduta do contador com relação aos colegas deve ser pautada nos princípios de consideração, respeito, apreço, solidariedade e harmonia da classe.

( ) Nas propostas para a prestação de serviços profissionais, devem constar, explicitamente, todos os serviços cobrados individualmente, o valor de cada serviço, a periodicidade e a forma de reajuste.

As afirmações são, respectivamente,