Prova Completa: Assistente - Departamento Pessoal (CEASA-Campinas - Nosso Rumo

2306111 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CEASA-Campinas

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Assistente - Departamento Pessoal
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PIS/PASEP

A respeito do PIS (Programa de Integração Social) e do Abono Salarial, assinale a alternativa correta.

A

O trabalhador não precisa ter trabalhado com carteira assinada para receber o abono.

B

Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS há, pelo menos, 2 (dois) anos.

C

O cálculo do valor do benefício do abono corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

D

Para ter direito o abono, o trabalhador precisa ter recebido remuneração mensal média de até três salários mínimos durante o ano base.

E

Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, desde que consecutivos, no ano-base considerado para apuração.

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2306110 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CEASA-Campinas

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Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

A respeito do FGTS, assinale a alternativa correta.

A

O trabalhador pode utilizar os recursos do FGTS para a moradia nos casos de aquisição de imóvel desde que novo, na planta.

B

Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS.

C

O empregador ou o tomador de serviços faz o depósito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador. O depósito pode ser feito até o dia 5 (cinco) de cada mês.

D

O depósito equivale a 6% do valor do salário pago ou devido ao trabalhador, cujo contrato é regido pela CLT. No caso de contratos de menores aprendizes, o percentual é de 3%.

E

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido por justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

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2306109 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CEASA-Campinas

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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

A respeito da jornada de trabalho, conforme a CLT, assinale a alternativa correta.

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, não podendo ser fixado expressamente outro limite.

B

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, poderá ser computado na jornada de trabalho.

C

A remuneração da hora extra será, pelo menos, 80% (oitenta por cento) superior à da hora normal.

D

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

E

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de quinze minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

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2306108 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CEASA-Campinas

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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

No que concerne às férias, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção;

A

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 8 (oito) vezes.

B

24 ( vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 9 (nove) a 18 (dezoito) faltas.

C

18 ( dezoito) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

D

12 ( doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 ( trinta e duas) faltas.

E

10 (dez) dias corridos, quando houver tido de 32 (trinta e duas) a 40 (quarenta) faltas.

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