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A respeito de atividade portuária, julgue os itens subseqüentes.
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A respeito de atividade portuária, julgue os itens subseqüentes.
As instalações portuárias dependem, fundamentalmente, do tipo de carga que nelas é movimentada.
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Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEARA Portos
A distribuição física trata não somente do transporte, mas também de aspectos como estocagem e processamento de pedidos dos produtos finais das empresas.
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Julgue os itens seguintes, acerca da regulamentação das atividades portuárias no Brasil.
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Julgue os itens seguintes, acerca da regulamentação das atividades portuárias no Brasil.
Pela legislação aduaneira, a jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange as chamadas zona primária e zona secundária. Na orla marítima e na faixa de fronteira, para efeito de adoção de medidas de controle fiscal, poderá ainda ser demarcada uma ou mais zonas de vigilância aduaneira, nas quais a existência e a circulação de mercadorias estarão sujeitas às cautelas fiscais, proibições e restrições prescritas em regulamentos específicos.
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Julgue os itens seguintes, acerca da regulamentação das atividades portuárias no Brasil.
As normas que hoje regulam relações trabalhistas nos portos foram estabelecidas há cerca de 50 anos.
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Julgue os itens seguintes, acerca da regulamentação das atividades portuárias no Brasil.
Até a data de hoje, o Estado está presente, sob diversas formas de atuação, nas atividades rotineiras dos portos.
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Acerca dos sistemas relacionados com o comércio exterior no Brasil, julgue os itens seguintes.
A importação de qualquer mercadoria está sujeita, na forma da legislação específica, a licenciamento, ou seja, a emissão da licença de importação (LI), que ocorre de forma automática ou não-automática, por meio do SISCOMEX. A manifestação de outros órgãos, aos quais a mercadoria importada estiver sujeita a controle, também ocorrerá por meio do SISCOMEX. A LI existe para que o governo federal possa aplicar e administrar eventuais políticas de restrição às importações, tais como o estabelecimento de quotas, o controle nas importações no tocante a quantidade e preço, ou ainda, para fins estatísticos.
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Acerca dos sistemas relacionados com o comércio exterior no Brasil, julgue os itens seguintes.
No Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), o registro de exportação (RE) é o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de exportação e define o enquadramento de uma mercadoria. O RE deve ser efetuado previamente à declaração para despacho aduaneiro (DDE) e ao embarque da mercadoria. O prazo de validade para embarque das mercadorias para o exterior é de sessenta dias contados a partir da data do RE. O RE não utilizado até a data de validade para embarque poderá ser prorrogado.
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Acerca dos sistemas relacionados com o comércio exterior no Brasil, julgue os itens seguintes.
O regime aduaneiro especial de drawback é considerado incentivo à importação e pode ser aplicado nas seguintes modalidades: a) suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada; b) isenção dos tributos exigíveis na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado; c) restituição, total ou parcial, dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.
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