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Considerando que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos, em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, entrou em vigor internacional em 18 de julho de 1978, na forma do segundo parágrafo de seu art. 74; Considerando que o Governo brasileiro depositou a Carta de Adesão a essa Convenção em 25 de setembro de 1992; Considerando que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) entrou em vigor, no Brasil, na forma do Decreto Federal nº 678, de 25 de setembro de 1992, de conformidade com o disposto no segundo parágrafo de seu artigo 74; E quanto ao complexo tema da Escravidão e da Servidão tratado no art. 6º da legislação em destaque, não constituem trabalhos forçados ou obrigatórios o(s)
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Na forma do Decreto Federal nº 678 (06/11/1992), que promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, assinale a alternativa correta.
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Acerca dos dispositivos regulados pela Lei Estadual nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, temos que serão organizados anualmente "almanaques" da Polícia Militar, contendo a relação nominal de oficiais, aspirantes a oficial e graduados da ativa, distribuídos pelos respectivos quadros, de acordo com a antiguidade dos postos e graduações. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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A qualquer hora do dia ou da noite, na sede da Unidade ou onde o serviço o exigir, o policial militar deve estar pronto para cumprir a missão que lhe for confiada pelos seus superiores hierárquicos ou impostos pelas leis e regulamentos. Tal determinação está contida na Lei Estadual nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, e diz respeito ao serviço policial e/ou bombeiro militar, sobre o qual, é correto apenas o descrito em:
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Como instado na Constituição do Estado de Minas Gerais, a Administração pública direta é a que compete a órgão de qualquer dos Poderes do Estado. Já a Administração pública indireta é a que compete corretamente, dentre outras,
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Um engenheiro está analisando o padrão de desgaste de uma peça em uma máquina, no qual o desgaste é registrado como uma sequência de números. Ele observa que os registros de desgaste são: O, 7, 26, 68, 124, ... Ele percebe que esses números seguem um padrão matemático. Determine qual é o próximo número da sequência.
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Em uma pesquisa sobre preferências de animais de estimação, 90 pessoas preferem cachorros, 70 pessoas preferem gatos e 60 pessoas preferem peixes. Sabe-se que 30 pessoas preferem tanto cachorros quanto gatos, 25 pessoas preferem tanto cachorros quanto peixes, 20 pessoas preferem tanto gatos quanto peixes, 10 pessoas preferem todos os três animais e 15 pessoas nenhum deles. Determine quantas pessoas participaram da pesquisa.
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Em uma empresa, quatro gerentes, Carla, Diego, Fernanda e Gabriel, trabalham em quatro departamentos diferentes: Vendas, Marketing, Recursos Humanos e Finanças. Sabe-se que:
Diego não trabalha em Vendas; Fernanda trabalha vizinho ao departamento de Marketing; Gabriel trabalha no departamento de Finanças; Quem trabalha no departamento de Vendas, trabalha próximo ao setor de Fernanda. Determine qual é a distribuição correta dos departamentos onde trabalham Carla, Diego, Fernanda e Gabriel, respectivamente.
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Sejam os conjuntos A = {2, 3, 5, 7, 11,13}
B = {2,3,5,8,9} e
C = {1,3,4,5,7}.
Assinale a alternativa que corresponde a: A - (B \( ∩ \) C).
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Pedro tinha uma coleção de figurinhas. Ele deu um terço de suas figurinhas a um amigo e, em seguida, vendeu metade das figurinhas restantes. Depois disso, Pedro comprou mais 6 figurinhas e ficou com um total de 220 figurinhas. Calcule quantas figurinhas Pedro tinha inicialmente.
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