Com base nas normas de contabilidade aplicada ao setor público (NBC TSP) e na legislação vigente, analise as afirmativas abaixo sobre os demonstrativos contábeis obrigatórios: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstrativo das Variações Patrimoniais e assinale a alternativa correta.

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando seus princípios e dispositivos, especialmente os relacionados à geração de despesa, renúncia de receita e limites de endividamento, marque o item correto.

Tendo como base a Lei nº 4.320/1964, as normas de contabilidade aplicada ao setor público e a estrutura das categorias econômicas de receita e despesa, marque o item correto.

Tendo como base os instrumentos de planejamento governamental previstos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, analise as afirmativas abaixo sobre o programa de trabalho de governo, a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o orçamento-programa e a estrutura por programas e subprogramas, e identifique a opção correta.

Considerando as inovações trazidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 no regime jurídico das licitações e contratos administrativos, marque o item correto.

Tendo como base a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU), a Lei nº 10.180/2001 e as normas de auditoria governamental, analise as afirmativas abaixo sobre o exercício do controle na gestão pública e assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 4.320/1964, nas normas atuais de contabilidade aplicada ao setor público e nas práticas de transparência fiscal, analise as afirmativas abaixo sobre o Demonstrativo da Dívida Flutuante, especialmente no que se refere aos Restos a Pagar, e aponte a alternativa correta.

Durante a execução orçamentária de um município, o contador público é convocado para orientar a abertura de créditos adicionais diante da necessidade de reforçar dotações insuficientes e atender despesas não previstas originalmente na Lei Orçamentária Anual (LOA). Com base na legislação vigente, especialmente a Lei nº 4.320/64, e nos princípios da administração financeira pública, assinale a alternativa correta.

Durante a análise de um Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente federativo, um contador público é convocado para avaliar a conformidade técnica e legal do documento, considerando os princípios orçamentários, o regime de elaboração e os impactos contábeis. Com base na legislação vigente, nos princípios constitucionais e nas normas da contabilidade aplicada ao setor público, identifique a opção correta.

No decorrer de uma auditoria patrimonial em um órgão da administração indireta, o auditor precisa classificar corretamente os bens sob gestão da entidade, considerando os princípios constitucionais, a legislação infraconstitucional e os conceitos doutrinários sobre bens públicos e entidades públicas. Com base nisso, marque o item correto.