Julgue os itens seguintes relativos a patrimônio e classificação de fatos contábeis.

O pagamento de obrigações assumidas com fornecedores de mercadorias acarreta a deterioração da situação patrimonial líquida da entidade que o efetua.

Julgue os itens seguintes relativos a patrimônio e classificação de fatos contábeis.

O valor do patrimônio líquido de uma entidade será mantido inalterado caso um evento contábil venha a provocar, simultaneamente e no mesmo valor, o aumento do saldo de uma conta de ativo e o aumento do saldo de uma conta de passivo.

Julgue os itens seguintes relativos a patrimônio e classificação de fatos contábeis.

Quando uma entidade se beneficia do perdão de dívida registrada no passivo, ocorre o que se denomina fato contábil permutativo.

A fase de habilitação, que ordinariamente sucede o julgamento das propostas, poderá ser realizada antes da apresentação de propostas e do julgamento, desde que o edital da licitação preveja expressamente essa inversão e o ato esteja devidamente motivado com a indicação dos benefícios decorrentes da medida.

No cálculo do superávit financeiro a ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais, admite-se a inclusão do saldo não utilizado de créditos suplementares autorizados no exercício anterior, desde que vinculados a operações de crédito efetivamente contratadas.

O pregão é inaplicável à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, salvo em casos legalmente excepcionados que envolvam determinados serviços de engenharia.

Para apurar recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, deve-se deduzir a importância de créditos especiais e extraordinários abertos no exercício.

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

O aumento permanente de receita, para fins da LRF, resume-se à criação de tributo ou contribuição e à majoração de alíquotas.

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

As exigências de comprovação de adequação à lei orçamentária e de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, como condição prévia ao empenho e licitação de serviços, podem ser dispensadas quando se tratar de despesa considerada irrelevante.

No que se refere a receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem.

As despesas de capital são classificadas, em regra, como despesas orçamentárias efetivas, pois envolvem aplicação de recursos em investimentos e inversões financeiras que reduzem a situação patrimonial líquida da entidade.