O Assistente de Gabinete Parlamentar é encarregado de redigir ofício. Sobre a redação oficial, assinale a alternativa correta:

Durante uma sessão plenária, um vereador proferiu o seguinte discurso:

"Enquanto escolas apresentam problemas estruturais e unidades de saúde enfrentam dificuldades para atender à população, milhões de reais permanecem sem adequada execução orçamentária. Não podemos permitir que recursos públicos deixem de produzir benefícios concretos para a sociedade."

Considerando o trecho apresentado, assinale a alternativa correta.

A Câmara Municipal de Luz sofre tentativa de invasão ao sistema eletrônico. Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o controlador de dados pessoais deve:

No cadastro de demandas do gabinete, um vereador solicita que sejam registrados dados sobre a saúde de um munícipe. Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), são considerados dados sensíveis:

Durante o atendimento ao público, um cidadão protocolou requerimento na Câmara Municipal de Luz informando nome, endereço, telefone e e-mail para receber comunicações sobre o andamento de sua solicitação. Ao orientar um novo servidor, o Assistente de Gabinete Parlamentar explicou quais informações são consideradas dados pessoais pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

O Presidente da República vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Encaminhada a mensagem de veto, iniciou-se o procedimento de apreciação pelo Poder Legislativo.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A Câmara Municipal de Luz realiza concurso público para o provimento do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar. Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:

Um vereador de Luz pretende apresentar projeto de lei dispondo sobre matéria de interesse específico do Município. O Assistente de Gabinete Parlamentar é consultado sobre a competência municipal para legislar. Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios:

O Assistente de Gabinete Parlamentar auxilia um vereador na elaboração de projeto de lei municipal sobre saúde pública. Nos termos da Constituição Federal, sobre o direito à saúde, é correto afirmar:

Um cidadão comparece à Câmara Municipal de Luz solicitando ao Assistente de Gabinete Parlamentar orientação sobre como obter informações pessoais constantes em banco de dados da Prefeitura. Nos termos da Constituição Federal, o remédio constitucional adequado para assegurar o conhecimento ou a retificação de informações pessoais constantes em bancos de dados de entidades governamentais é: