As funções de fiscalização financeira da Câmara são realizadas sem o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

A Câmara Municipal de Tuparetama exerce funções legislativas que incluem a elaboração de leis, decretos legislativos e resoluções.

A função de controle externo da Câmara inclui a vigilância dos negócios do Executivo, com base na legalidade, impessoalidade, moralidade e ética político-administrativa.

A gestão dos assuntos de economia interna da Câmara não é regulada pelo Regimento Interno.

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) estabelece requisitos específicos para a preparação e divulgação das demonstrações financeiras das companhias. Segundo esta legislação, as empresas devem elaborar anualmente um conjunto completo de demonstrações financeiras que inclui o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, a Demonstração do Fluxo de Caixa, e a Demonstração do Valor Adicionado (se a empresa for de capital aberto). Essas demonstrações devem oferecer uma visão clara e precisa da posição financeira, do desempenho operacional e dos fluxos de caixa da empresa, cumprindo com os princípios contábeis geralmente aceitos e as normas brasileiras de contabilidade.
Considerando o contexto das exigências da Lei nº 6.404/76 sobre as demonstrações financeiras, julgue o item a seguir:

A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) não é requerida pela Lei nº 6.404/76, sendo apenas uma prática recomendada para empresas de grande porte.

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) estabelece requisitos específicos para a preparação e divulgação das demonstrações financeiras das companhias. Segundo esta legislação, as empresas devem elaborar anualmente um conjunto completo de demonstrações financeiras que inclui o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, a Demonstração do Fluxo de Caixa, e a Demonstração do Valor Adicionado (se a empresa for de capital aberto). Essas demonstrações devem oferecer uma visão clara e precisa da posição financeira, do desempenho operacional e dos fluxos de caixa da empresa, cumprindo com os princípios contábeis geralmente aceitos e as normas brasileiras de contabilidade.
Considerando o contexto das exigências da Lei nº 6.404/76 sobre as demonstrações financeiras, julgue o item a seguir:

O Balanço Patrimonial é uma das demonstrações financeiras exigidas pela Lei nº 6.404/76, oferecendo uma visão estática do estado patrimonial da empresa em uma data específica.

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Contabilidade Pública é uma área da contabilidade voltada para o registro, controle e análise das operações financeiras, patrimoniais e orçamentárias das entidades do setor público. O objetivo principal da contabilidade pública não é determinar o lucro, mas sim garantir a transparência, o controle dos recursos públicos e a conformidade com as leis e regulamentos vigentes. Ela abrange uma variedade de entidades, incluindo governos federal, estaduais e municipais, bem como suas autarquias e fundações. A contabilidade pública é regida por normas específicas que diferem das normas da contabilidade privada, adaptando-se às necessidades de informação e controle peculiar ao setor público.
Considerando o contexto da conceituação, objeto e campo de aplicação da Contabilidade Pública, julgue o item a seguir:
Fonte: Livro_contabilidade_miolo.pdf

A contabilização das operações na Contabilidade Pública segue as mesmas normas e procedimentos da Contabilidade Privada, considerando a universalidade dos princípios contábeis.

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Contabilidade Pública é uma área da contabilidade voltada para o registro, controle e análise das operações financeiras, patrimoniais e orçamentárias das entidades do setor público. O objetivo principal da contabilidade pública não é determinar o lucro, mas sim garantir a transparência, o controle dos recursos públicos e a conformidade com as leis e regulamentos vigentes. Ela abrange uma variedade de entidades, incluindo governos federal, estaduais e municipais, bem como suas autarquias e fundações. A contabilidade pública é regida por normas específicas que diferem das normas da contabilidade privada, adaptando-se às necessidades de informação e controle peculiar ao setor público.
Considerando o contexto da conceituação, objeto e campo de aplicação da Contabilidade Pública, julgue o item a seguir:
Fonte: Livro_contabilidade_miolo.pdf

Na Contabilidade Pública, o princípio da competência é amplamente utilizado, registrando as transações no momento em que ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento efetivo.

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Contabilidade Pública é uma área da contabilidade voltada para o registro, controle e análise das operações financeiras, patrimoniais e orçamentárias das entidades do setor público. O objetivo principal da contabilidade pública não é determinar o lucro, mas sim garantir a transparência, o controle dos recursos públicos e a conformidade com as leis e regulamentos vigentes. Ela abrange uma variedade de entidades, incluindo governos federal, estaduais e municipais, bem como suas autarquias e fundações. A contabilidade pública é regida por normas específicas que diferem das normas da contabilidade privada, adaptando-se às necessidades de informação e controle peculiar ao setor público.
Considerando o contexto da conceituação, objeto e campo de aplicação da Contabilidade Pública, julgue o item a seguir:
Fonte: Livro_contabilidade_miolo.pdf

Um dos objetivos da Contabilidade Pública é garantir a transparência na gestão dos recursos públicos, facilitando o controle social e o cumprimento de metas governamentais.

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Contabilidade Pública é uma área da contabilidade voltada para o registro, controle e análise das operações financeiras, patrimoniais e orçamentárias das entidades do setor público. O objetivo principal da contabilidade pública não é determinar o lucro, mas sim garantir a transparência, o controle dos recursos públicos e a conformidade com as leis e regulamentos vigentes. Ela abrange uma variedade de entidades, incluindo governos federal, estaduais e municipais, bem como suas autarquias e fundações. A contabilidade pública é regida por normas específicas que diferem das normas da contabilidade privada, adaptando-se às necessidades de informação e controle peculiar ao setor público.
Considerando o contexto da conceituação, objeto e campo de aplicação da Contabilidade Pública, julgue o item a seguir:
Fonte: Livro_contabilidade_miolo.pdf

A Contabilidade Pública é aplicada exclusivamente nas entidades governamentais, incluindo ministérios e secretarias, sem abranger organizações sem fins lucrativos que recebem subvenções públicas.