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954408
Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
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Se a Prefeitura do Município de São José dos Campos
desejasse criar uma autarquia prestadora de serviços
públicos de água, esgoto e saneamento básico, seria
necessário
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Em 21 de fevereiro de 2018, um determinado ente municipal efetuou a publicação de aviso, em diário oficial do respectivo ente federado, para a convocação dos interessados em participar do processo licitatório de serviço considerado comum, qual seja, a pintura das paredes do edifício-sede da prefeitura municipal. De acordo com as determinações da Lei n°10.520/2002, a publicação efetuada em 21 de fevereiro de 2018 faz parte da fase
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Vinculado e Discricionário
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoAbuso de Poder
No regime jurídico do direito administrativo brasileiro,
o indivíduo só pode exercer de forma legítima algumas
atividades se obtiver o necessário ato administrativo de
licença. Por meio da licença, o Poder Público exerce seu
poder de polícia fiscalizatório, verificando, em cada caso,
se existem, ou não, óbices legais ou administrativos para
o desempenho da atividade reivindicada. Se o interessado preenche os requisitos legais para a concessão da
licença, tem direito a obtê-la, e, se houver denegação,
será admissível até mesmo mandado de segurança para
superar o abuso, pois o ato administrativo de licença é
um ato
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954405
Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Vinculado e Discricionário
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
A imposição de uma multa ao motorista que desrespeita
o sinal vermelho consiste em uma sanção decorrente do
exercício, pela Administração Pública, do Poder
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954404
Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
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O lugar dentro da organização funcional da Administração
Direta e de suas autarquias e fundações públicas
que, ocupado por servidor público, tem funções específicas
e remuneração fixadas em lei ou diploma a ela equivalente
é denominado
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Se Júlio é guarda municipal ou Célio é contador, então
Sérgio é administrador. Se Taís é aeromoça, então Vitor
não é físico e Ana não é professora. Constata-se que Taís
é aeromoça e que Sérgio não é administrador. Logo, é
verdade que
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Uma biblioteca tem uma estante com 51 livros, somente
dos títulos A, B ou C. Sabe-se que, no final da semana
passada, todos esses livros foram retirados como empréstimo.
Dos leitores que levaram apenas dois livros,
exatamente 7 levaram os livros A e B, exatamente 9 levaram
os livros A e C, e exatamente 12 levaram os livros B e
C. Se exatamente 25 leitores retiraram como empréstimo
o livro A, 27 leitores retiraram o livro B e 33 leitores retiraram
o livro C, então é verdade que o número de leitores
que levaram os 3 livros foi
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- Lógica ProposicionalEquivalências Lógicas
- Lógica ProposicionalNegação de Proposições CompostasLeis de De Morgan
Considere a seguinte afirmação:
Todo funcionário público é concursado.
A alternativa que apresenta uma negação lógica para essa afirmação é:
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A proposição – Se João é contador, então ele é inteligente – tem como uma equivalente a proposição
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Considere verdadeiras as duas afirmações a seguir.
Se hoje é feriado, então amanhã eu trabalho.
Amanhã eu não trabalho.
Com base apenas nas informações apresentadas, conclui-se corretamente que
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