Será declarada a perda da nacionalidade ao brasileiro que:

Nacionalidade é um vínculo político-jurídico que liga um indivíduo a um determinado Estado, sendo privativo de brasileiros natos os seguintes cargos:

Os direitos individuais e coletivos são definidos no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil/1988. Dentre esses, está o direito à propriedade, sobre o qual é correto afirmar que:

São direitos sociais de todo cidadão brasileiro, de acordo com o Art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, a educação, a saúde e o trabalho, além dos seguintes:

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil/1988, é correto afirmar que:

O tipo de contrato em que o governo comete ao contratado a condução de um empreendimento, reservando para si a competência decisória final e responsabilizando-se pelos encargos financeiros da execução das obras e serviços projetados, com os respectivos equipamentos para sua implantação e operação, caracteriza o contrato de:

Na análise das diferenças entre os contratos administrativos para os contratos do direito privado, destacam-se as cláusulas exorbitantes, dentre as quais NÃO está prevista a seguinte:

A característica da relação contratual de um contrato administrativo que, segundo José dos Santos Carvalho Neto, exige que cada uma das partes faça prestações equivalentes entre as obrigações, que são previamente ajustadas e conhecidas, é a seguinte:

O lugar instituído na organização do serviço público, criado por lei, que expressa unidades de competência, com denominação própria, com um conjunto de atribuições e responsabilidades específicas e vencimentos pagos pelos cofres públicos, é denominado:

Segundo Hely Lopes Meirelles, o cidadão que é designado ou requisitado para colaborar transitoriamente com o Estado em função de sua condição cívica, como os mesários eleitorais, é classificado como agente público do seguinte tipo: