Os sistemas municipais de ensino compreendem:

No Brasil, a política curricular sempre foi um campo de disputas, com diferentes visões sobre o que deve ou não ser priorizado no ensino. Nos últimos anos, tais disputas ganharam força nos debates sobre:

“Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.”

(BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).

De acordo com o texto legal, a formação de professores para a educação básica se dá:

“O aprendizado do ensinante ao ensinar não se dá necessariamente através da retificação que o aprendiz lhe faça de erros cometidos. O aprendizado do ensinante ao ensinar se verifica à medida em que o ensinante, humilde, aberto, se ache permanentemente disponível a repensar o pensado, rever-se em suas posições; em que procura envolver-se com a curiosidade dos alunos e dos diferentes caminhos e veredas, que ela os faz percorrer.”

(FREIRE, Paulo. Carta de Paulo Freire aos professores. 2001)

De acordo com as ideias de Paulo Freire, o ensinante deve ter um papel de:

Recentemente, tem ganhado força o debate sobre a possibilidade de educação domiciliar – homeschooling – para crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com o ordenamento jurídico, esta oferta não é possível, pois contraria:

Em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi aprovado pelo Congresso Nacional, representando um grande avanço, por se tratar de uma legislação baseada na:

O Plano Nacional de Educação (2014-2024), aprovado por meio da Lei nº 13.005/2014, é um importante instrumento de:

A educação brasileira se organiza em dois níveis, que se dividem em distintas etapas e modalidades.

Sobre a afirmativa acima, está correta a seguinte alternativa:

“A laicidade, gratuidade, obrigatoriedade e coeducação são outros tantos princípios em que assenta a escola unificada e que decorrem tanto da subordinação à finalidade biológica da educação de todos os fins particulares e parciais (de classes, grupos ou crenças), como do reconhecimento do direito biológico que cada ser humano tem à educação.” (AZEVEDO, Fernando et al. Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, 1932).

As ideias contidas no Manifesto do Pioneiros têm clara inspiração:

Durante o período colonial, a educação brasileira teve forte influência das ordens religiosas, sobretudo dos jesuítas, o que acabou por tornar o ensino: