De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem e poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Sobre a Lei de Acesso à Informação, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Informação é o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.

( ) Documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

( ) Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

( ) Informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, quanto aos recursos, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão, a contar da sua ciência, no prazo de

Sobre o pedido de acesso às informações, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal, no artigo 40 e incisos, prevê três tipos de aposentadoria. Sobre eles, analise as proposições abaixo.

I. Aposentadoria por invalidez permanente.

II. Aposentadoria compulsória.

III. Aposentadoria voluntária.

É correto o que se afirma em

É o ato pelo qual o servidor é investido no exercício do cargo, emprego ou função e pode ser originário, quando vincula, inicialmente, o servidor ao cargo, emprego ou função, ou derivado, quando depende de um vínculo anterior do servidor com a Administração. O trecho refere-se

Trazem um comando geral do Poder Executivo e visam à correta aplicação da lei, por exemplo, regimentos, resoluções e deliberações. Quanto às espécies dos atos administrativos, o trecho refere-se aos atos

Quanto à classificação dos agentes públicos, os que ocupam cargos públicos na Administração Pública Direta e nas autarquias e fundações públicas submetendo-se a regime específico, sendo que o poder público pode modificar unilateralmente as leis deste regime, desde que respeite os direitos adquiridos do servidor, são denominados