Foram encontradas 70 questões.
1252017
Ano: 2014
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
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A Lei de Improbidade Administrativa (8429/92), no que tange à prescrição prevê:
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1252016
Ano: 2014
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
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As diversas condutas previstas como atos de improbidade nos incisos dos artigos 9, 10 e 11 da Lei 8429/92 constituem:
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1251966
Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Em 2013, uma determinada prefeitura registrou os seguintes ingressos de recursos financeiros ocorridos no seu caixa: (valores em R$)
Impostos sobre Serviços.............................30.000
IPTU..........................................................21.500
Aluguéis de imóveis....................................12.500
Alienação de títulos mobiliários...................20.000
Operações de crédito internas....................50.000
Alienação de bens móveis..........................13.000
Tarifa de pedágios........................................2.000
Arrendamentos.............................................4.000
Dividendos de empresas públicas................12.000
Recebimento da Dívida Ativa Tributária........4.000
Pode-se afirmar que o montante correspondente às receitas patrimoniais arrecadadas foi igual a:
Impostos sobre Serviços.............................30.000
IPTU..........................................................21.500
Aluguéis de imóveis....................................12.500
Alienação de títulos mobiliários...................20.000
Operações de crédito internas....................50.000
Alienação de bens móveis..........................13.000
Tarifa de pedágios........................................2.000
Arrendamentos.............................................4.000
Dividendos de empresas públicas................12.000
Recebimento da Dívida Ativa Tributária........4.000
Pode-se afirmar que o montante correspondente às receitas patrimoniais arrecadadas foi igual a:
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1251963
Ano: 2014
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
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Texto V - O texto no contexto público
Considera-se Redação Oficial a maneira como o Poder Público elabora seus atos. Apresenta, como único emissor, o Serviço Público, representado por diferentes setores, e, como receptor, o próprio Serviço Público (quando as informações são dirigidas de um órgão a outro) ou o conjunto de cidadãos ou instituições (o público).
Como decorrência do contexto da Administração Pública, a Redação Oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, formalidade e uniformidade, clareza, precisão e concisão, critérios que garantem a compre- ensão da mensagem por todo cidadão [...]
Obtida com o emprego da norma culta, sistematizada pela gramática da língua padrão, e com o respeito à hierarquia, identificada nas formas de tratamento e nos fechos de comunicação, a formalidade abrange a noção de elegância e civilidade em que se deve pautar a Redação Oficial, referência de conduta para o cidadão, por constituir forma de representação da Língua Portuguesa em todo o território nacional.
Manual de Redação Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. 2008. Página 12.
Cabe às autoridades e aos servidores cadastrados no Sistema da Prefeitura utilizar o correio eletrônico. Sobre esse tipo de correspondência, considerando tratar-se de ato oficial, é correto afirmar que:Considera-se Redação Oficial a maneira como o Poder Público elabora seus atos. Apresenta, como único emissor, o Serviço Público, representado por diferentes setores, e, como receptor, o próprio Serviço Público (quando as informações são dirigidas de um órgão a outro) ou o conjunto de cidadãos ou instituições (o público).
Como decorrência do contexto da Administração Pública, a Redação Oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, formalidade e uniformidade, clareza, precisão e concisão, critérios que garantem a compre- ensão da mensagem por todo cidadão [...]
Obtida com o emprego da norma culta, sistematizada pela gramática da língua padrão, e com o respeito à hierarquia, identificada nas formas de tratamento e nos fechos de comunicação, a formalidade abrange a noção de elegância e civilidade em que se deve pautar a Redação Oficial, referência de conduta para o cidadão, por constituir forma de representação da Língua Portuguesa em todo o território nacional.
Manual de Redação Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. 2008. Página 12.
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1251957
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
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O método de interpretação do texto constitucional que toma a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios, dos quais o aplicador deve escolher aquele que seja mais adequado para a promoção de uma solução justa ao caso concreto que analisa, denomina-se:
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1251954
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
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De acordo com as concepções filosóficas justificadoras dos direitos fundamentais, é possível afirmar que, para os realistas, os direitos humanos são:
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1251951
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalSúmula Vinculante
- Controle de Constitucionalidade
Conforme o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil sobre as súmulas vinculantes, é possível afirmar que:
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1251949
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
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Segundo entendimento doutrinário, as constituições que logram ser lealmente cumpridas por todos os interessados, limitando efetivamente o poder, denominam-se:
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1251944
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
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Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, entre outros temas, sobre:
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1251939
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
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O artigo 34 da atual Constituição Brasileira prevê a intervenção da União nos Estados da Federação para assegurar aos Municípios a observância do seguinte princípio constitucional:
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