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Disciplina: Administração Geral
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Princesa Isabel-PB
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Princesa Isabel-PB
I. A conduta do gestor fere os princípios da ética pública, pois o uso de recursos institucionais para interesses pessoais configura desvio de finalidade.
II. A responsabilidade social da empresa pública deve ser pautada na transparência e no compromisso com a coletividade, garantindo que seus programas atendam ao interesse público de forma equitativa.
Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Princesa Isabel-PB
- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)
As rotinas administrativas desempenham um papel essencial na preparação e organização da documentação para processos licitatórios, garantindo que a empresa atenda às exigências legais e participe de forma regular e competitiva. Com base na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir e indique V (Verdadeiro) ou F (Falso):
(__)A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a documentação para habilitação deverá ser apresentada em duas fases distintas: uma antes do julgamento da proposta e outra após a análise técnica.
(__)A qualificação econômico-financeira das empresas participantes de licitações continua sendo um requisito obrigatório, sendo analisada junto com a documentação de habilitação.
(__)A fase de habilitação é obrigatória apenas para a modalidade de pregão, não sendo necessária para outras modalidades de licitação previstas pela Lei 14.133/2021.
(__)A Lei nº 14.133/2021 permite que a Administração Pública solicite a documentação exigida no edital a qualquer momento do processo licitatório, desde que haja necessidade.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Princesa Isabel-PB
- Armazenagem, Distribuição e TransporteAdministração dos Almoxarifados
- Armazenagem, Distribuição e TransporteRecebimento dos Materiais
- Gestão do PatrimônioGestão PatrimonialBaixa e Alienação
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Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Princesa Isabel-PB
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Princesa Isabel-PB
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaFundações Públicas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
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Disciplina: Atendimento ao Público
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Princesa Isabel-PB
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Em um cenário em que uma empresa coleta dados pessoais de seus clientes para realizar o envio de ofertas personalizadas, ela deve adotar medidas de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sobre o tratamento de dados pessoais, avalie as alternativas abaixo:
I. A empresa pode compartilhar os dados pessoais de seus clientes com terceiros sem consentimento, desde que isso seja considerado necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória.
II. A empresa deve garantir a transparência e o direito de acesso dos titulares sobre os dados que estão sendo tratados, permitindo que eles consultem, corrijam ou excluam as informações que possuem sobre si.
A respeito dessas proposições, assinale a opção correta:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Princesa Isabel-PB
Os atos administrativos devem atender a determinados requisitos para serem considerados válidos. Avalie as afirmações a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)A competência é um requisito essencial do ato administrativo, devendo ser exercida por autoridade competente, salvo se houver delegação ou avocação permitida por Lei.
(__)O motivo do ato administrativo corresponde à sua finalidade, sendo ambos sinônimos e podendo ser utilizados de forma intercambiável.
(__)A forma dos atos administrativos é livre, podendo ser verbal, escrita ou qualquer outra, independentemente do que a legislação exigir.
(__)O objeto do ato administrativo refere-se ao efeito jurídico que ele produz, devendo sempre ser lícito e possível.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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