A situação patrimonial líquida de uma entidade do setor público é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, reconhecida no Balanço Patrimonial como patrimônio líquido, podendo ter como resultado um montante positivo ou negativo. Considerando a definição acima, indique nas afirmações abaixo qual está incorreta:

No fim do exercício financeiro, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar, que deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A partir da definição acima indique abaixo qual das afirmativas está correta:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público em sua 9ª Edição, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional: “A Despesa Orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada”. A partir da definição acima indique qual das afirmações abaixo está correta:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público em sua 9ª Edição, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional: “As Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição”. A partir da definição acima indique qual das afirmações abaixo está incorreta:

Pelas Normas de Redação Oficial, o texto que consegue transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras é denominado:

A Constituição Federal define a quem cabe dispor sobre todas as matérias de competência da União, aqui exclusivamente falando do plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual. Tendo por referência a regra constitucional, o órgão competente para dispor sobre o tema é:

Os Repasses de recursos financeiros da Prefeitura Municipal para Câmara Municipal integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo, conforme prevê o Art. 168 da Constituição Federal de 1988, são classificados como:

Nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. A partir da afirmação acima, indique qual das assertivas abaixo está correta:

O envio de documentos da fase corrente para a fase intermediária denomina-se:

O gênero de um documento é determinado considerando aspectos relativos ao suporte ou a forma como as informações foram registradas. Documentos do gênero Iconográficos são: