A respeito da transparência da gestão fiscal é incorreto afirmar:

Sobre a operação de crédito por antecipação de receita, julgue as proposições abaixo com V para verdadeiro e F para falso.

( ) Será autorizada com a cobrança de outros encargos além da taxa de juros da operação.
( ) Destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.
( ) Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia vinte de dezembro de cada ano.
( ) Realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.
( ) Estará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta de respostas:

O “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses” constitui:

Nos Municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder que percentual da receita corrente líquida?

Para os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se adequada com a lei orçamentária anual a despesa:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são hipóteses de renúncia de receita, exceto:

Considere as informações contidas nas afirmativas abaixo:

I. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
II. Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
III. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. 
IV. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
V. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

Assinale a alternativa correta:

As tabelas explicativas fazem parte da proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo. Nessas tabelas explicativas, deverão constar, além das estimativas de receita e despesa, o seguinte:

No âmbito da avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público, define-se como a quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização. Trata-se do conceito de:

Obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade, e que pode ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil. Trata-se do conceito de: