É cobrada (o) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições e têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

O texto trata de

Segundo determinados autores, a receita pública é toda a entrada de numerário nos cofres do Estado, podendo ser ela originária, proveniente do patrimônio do Estado, ou derivada, proveniente de tributos.

Nesse caso, definir-se tributo como:

A remessa de duplicata poderá ser feita diretamente pelo vendedor ou por seus representantes, por intermédio de instituições financeiras, procuradores ou, correspondentes que se incumbam de apresentá-la ao comprador na praça ou no lugar de seu estabelecimento, podendo os intermediários devolvê-la, depois de assinada, ou conservá-la em seu poder até o momento do resgate, segundo as instruções de quem lhes cometeu o encargo.

No caso em que a duplicata não for à vista, esta deverá ser devolvida pelo comprador ao apresentante dentro do prazo de

De quanto foi o lucro ou prejuízo, desconsiderando os centavos, decorrente da alienação de um veículo, sabendo-se que:

• O exercício social da empresa coincide com o ano calendário – 1° de janeiro a 31 de dezembro;

• O bem foi adquirido em 1° de dezembro de 2011 e o valor de compra foi de R$85.000,00;

• O veículo foi alienado em 3 de janeiro de 2014 por R$ 55.000,00;

• A vida útil estimada para o veículo foi de 5 anos; e

• O método de depreciação foi linear.

Os Princípios de Contabilidade, aprovados pelas Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade, requerem, para o seu amplo entendimento pelos usuários da informação contábil e para a perfeita compreensão pelos profissionais da contabilidade, um grau de detalhamento que não é possível abranger nos próprios enunciados.

Nesse contexto, ao se analisar a contabilidade de uma entidade, verifica-se que suas transações vêm sendo contabilizadas por ocasião dos pagamentos e recebimentos realizados pelo setor financeiro da entidade. Assim, é correto afirmar que o registro de tais transações está em desacordo com o princípio

Compreende as entidades, os sistemas e os procedimentos relacionados com o processamento e a liquidação de operações de transferência de fundos, de operações com moeda estrangeira ou com ativos financeiros e valores mobiliários. São integrantes, os serviços de compensação de cheques, de compensação e liquidação de ordens eletrônicas de débito e de crédito, de transferência de fundos e de outros ativos financeiros, de compensação e de liquidação de operações com títulos e valores mobiliários, de compensação e de liquidação de operações realizadas em bolsas de mercadorias e de futuros, e outros, chamados coletivamente de entidades operadoras de Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF).

O texto trata