O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria nº 1 (um) do Ministério da Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o objetivo de simplificá-los e uniformizá-los, o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2002), em vigor nos tempos atuais, estabeleceu o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial. Assinale a alternativa que contém os fechos adequados para as respectivas autoridades.

Conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2002), o vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo.

Por exemplo: “Excelentíssimo Senhor Presidente da República”.

As demais autoridades que não ocupam cargos de chefes de poder são tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo: Por exemplo, “Senhor Senador”.

No envelope, o endereçamento de uma comunicação dirigida às autoridades tratadas por Vossa Excelência, com sede em Brasília, ocupantes de cargos de ministros deve ter a seguinte forma:

Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa. Tendo por base o enunciado acima, imagine que um agente administrativo, cumprindo suas tarefas rotineiras, se depara com a autoridade ocupante do cargo mais elevado do poder executivo municipal. Tal autoridade, após cumprimentá-lo, dirige a ele uma pergunta. Entretanto, o agente não o ouve. Assim sendo, a forma adequada para pedir a repetição da pergunta é:

A Gestão de Documentos é um importante tema abordado pela Arquivologia. Conforme Souza (2002), os documentos tratam de informação registrada em um suporte decorrente do cumprimento de uma atividade, apta para consulta, estudo ou pesquisa, refletindo as diversas tarefas das quais são decorrentes. Assinale a alternativa que apresenta a principal finalidade dos documentos.

De acordo com o Decreto nº 4.073/2002, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos:

I. Produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II. Produzidos por empresas da iniciativa privada quando atuantes em sistemas de consórcios.
III. Produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente.
IV. Produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

Quais estão corretas?

Arquivamento é a atividade de guardar os documentos de forma sistemática e organizada para futuras pesquisas, buscas e consultas, e também para a sua organização. Assim, todo arquivo deve apresentar precisão e segurança. Os arquivos públicos podem ser correntes, intermediários e permanentes. Relacione os tipos de arquivo com a característica apropriada, associando a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Correntes.

2. Intermediário.

3. Permanente.

Coluna 2

( )São documentos que aguardam longos prazos de precaução até sua destinação final que é a eliminação ou guarda permanente.

( ) São os documentos em curso, com frequentes pesquisas e consultas, pois atendem às finalidades de sua criação.

( ) São documentos que já cumpriram sua finalidade, porém devem ser preservados para consultas, pesquisas e também pelo seu valor probatório e histórico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Sistema Nacional de Arquivos – SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. Em relação à eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública, por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 8.666/1993 insere que, na fase de habilitação de interessados, a Administração irá conferir se o licitante preenche os requisitos necessários previstos no edital e considerados indispensáveis para a futura execução do contrato. O objetivo é assegurar que o licitante, caso venha a ser o vencedor do certame, tenha condições técnicas, financeiras e idoneidade para cumprir adequadamente o contrato objeto da licitação. A análise de habilitação jurídica verifica

A licitação, conforme prevê a Lei nº 8.666/1993, tem por objetivo garantir a isonomia nas compras públicas, tendo em vista o atendimento pleno do princípio da impessoalidade, expresso na Constituição Federal. Outro objetivo buscado pela Administração Pública através da licitação é selecionar a proposta que: