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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Itaguaçu-ES
- Ordem Econômica e FinanceiraIntervenção do Estado no Domínio EconômicoAtuação do Estado no Domínio Econômico (arts. 173 e 174 da CF/1988)
Em razão da sua função estratégica, determinados serviços, matérias-primas e seus derivados só podem ser prestados e manipulados em caráter de monopólio. No que tange às atividades identificadas pelo constituinte que necessitam de um controle especial, é correto afirmar que
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A respeito dos processos que envolvem a gestão de arquivos, analise as afirmativas a seguir:
I. O sistema de arquivamento indireto é aquele em que se deve primeiro fazer uma pesquisa consultando um índice ou um código para o documento ser achado.
II. A tramitação é a atividade que identifica os setores pelos quais passam os documentos, a fim de identificá-los mais rápido, caso necessário. Pode ser com sistema informatizado ou manual.
III. A expedição é a prática de se cadastrar os documentos recebidos no arquivo em um sistema, que pode ser manual ou informatizado.
Assinale
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O material de que é feito o papel e o papelão para acondicionamento de documentos, a fim de melhor preservá-lo, não devem apresentar
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A respeito da preservação de documentos, assinale a alternativa que apresente um procedimento incorreto.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Itaguaçu-ES
Com o fim de realizar o desfile de um bloco de carnaval, um folião solicita, mediante pedido de autorização, a interdição de via pública para a passagem do bloco, a ocorrer no mês seguinte. A autorização é obtida e homologada pelo administrador.
No instante em que a autorização é obtida, é correto afirmar que o ato é
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Itaguaçu-ES
Na classificação de bens públicos, figuram as terras sem destinação específica que são devolvidas ao ente público. Em regra, as terras devolutas pertencem
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Itaguaçu-ES
Existem diferentes tipos de vínculos entre agentes públicos e a administração. A contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público é hipótese de exercício de
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Itaguaçu-ES
Prefeito emite resolução declarando de utilidade pública um imóvel para fins de desapropriação. Todavia, a lei exige que o ato seja feito mediante decreto do chefe do Poder Executivo. No caso, o ato é
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Itaguaçu-ES
Autarquias em regime especial, as agências reguladoras recebem regulamentação própria que as distingue na organização administrativa do Estado.
Nesse sentido, é uma característica própria da agência reguladora a
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Itaguaçu-ES
Entidade criada por lei, com patrimônio e receita próprios, as autarquias são concebidas para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. A natureza jurídica da autarquia é de
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