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É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos,
exceto quando houver compatibilidade de horários,
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Com relação à nacionalidade, é correto afirmar que, para
a Constituição brasileira de 1988,
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A vedação constitucional que impede a exigência de certos
impostos nas circunstâncias que especifica se consubstancia
em
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Assinale a alternativa que corresponde à previsão constitucional sobre o processo legislativo brasileiro.
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Suponha que Pitolomeu da Silva, atualmente com
32 anos de idade, de nacionalidade originária francesa, tenha vindo morar no Brasil e, após cumprir os
requisitos previstos pela Constituição Federal, tenha
logrado êxito em sua naturalização. Nessa hipótese,
caso Pitolomeu decida se candidatar ao cargo de Senador do Estado X, é correto afirmar que ele
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Nos termos da Lei nº
8.666/93, é dispensável a licitação
na seguinte hipótese:
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Quanto aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.666/1993.
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O prefeito de um determinado município publica decreto declarando de utilidade pública um imóvel situado numa localização privilegiada da urbe, onde funciona uma famosa sorveteria, para fins de construção de um Centro de Exposição de Artes. O local teria sido escolhido justamente porque o imóvel se situa no centro da cidade. A escolha do local para a construção do Centro de Exposição de Artes
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Quando se defere ao agente o poder de valorar os fatores constitutivos do motivo e do objeto, apreciando a conveniência e a oportunidade da conduta, estamos diante
de um ato administrativo
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De acordo com a Lei nº 8666/93, os limites estabelecidos
no art. 23, serão aplicados para:
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